Quem “empresta” o nome se arrisca com o Leão

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Incluir, na declaração de Imposto de Renda, informações que se referem a propriedades ou responsabilidades de terceiros é um dos principais problemas que levam o contribuinte a cair na malha fina.

Apresentar como dependente um parente ou outra pessoa que não se encaixe nas regras da Receita Federal ou "emprestar" o nome para um amigo comprar um bem, sem que tenha renda suficiente para tal, são alguns exemplos desta prática.

As penalidades vão desde uma notificação da Receita de que os informes foram questionados a multas, que vão de 75% a 150% do valor do imposto.

A declaração do Imposto de Renda apresenta a movimentação de patrimônio e de rendimentos do contribuinte. Se a renda sempre continuou igual, mas o patrimônio aumentou, a Receita vai tentar buscar a origem do dinheiro usado para adquirir os novos bens.

"Se você compra um bem, precisa ter renda para isso. Se você emprestou o nome para outra pessoa comprar um bem, cai na malha fina. Nos esclarecimentos para o Fisco, você não pode usar outras pessoas para tentar explicar um aumento em seu patrimônio sem rendimento equivalente", explica Vagner Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria.

O consultor afirma que, nesses casos, as pessoas esquecem que a declaração será confrontada com a de outros contribuintes. "Se eu comprei um veículo de alguém, por exemplo, o Fisco vai pedir que eu declare, e vai verificar se a pessoa que vendeu o carro também declarou a venda do automóvel e para quem o vendeu", explica.

Cruzamento de dados

A declaração feita anualmente é uma prestação de contas de eventos ocorridos ao longo do ano referência. E a Receita cruza os dados das diferentes fontes. "Se você compra um imóvel, você transfere o bem para o seu nome no cartório, que avisa o Fisco. Quando você recebe o salário do mês na empresa onde atua, lá tem o valor que recebeu e a declaração retida na fonte", explica Rodrigues.

Desta forma, o principal cuidado sugerido pelo consultor é o controle, mês a mês, das operações que impactam na declaração. "Em janeiro, o que recebi? O que comprei? Quanto gastei? Este valor está de acordo com meu rendimento? Comprei um carro, então devo passá-lo para o meu nome", exemplifica.

Dependentes

No caso dos dependentes, a Receita lembra que existem regras específicas. No caso de jovens, por exemplo, são considerados dependentes os filhos até 21 anos, e até 24 se estiverem fazendo faculdade. Ainda assim, se os jovens estiverem trabalhando, a declaração dos pais deve trazer os seus rendimentos.

32 dias para o fim do prazo de envio da declaração