Senado discute fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

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O Senado começou a discutir projeto de lei que permitiria que campos de petróleo do pré-sal fossem explorados sem a participação da Petrobras. Proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), a lei será votada nesta terça-feira (30).

Defensores da proposta alegam que a estatal não tem capacidade de arcar com os investimentos. Detratores afirmam que o controle é estratégico para o governo.

Atualmente, a estatal deve ter no mínimo no mínimo 30% de participação e ser a operadora de todos os campos – ou seja, a empresa que compra máquinas e controla a retirada do petróleo e não apenas entra como investidora financeira, por exemplo.

A proposta de Serra é defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e tem apoio dos senadores opositores do governo. Já senadores do PT e outros partidos de esquerda têm se posicionado contrariamente à proposta e tentam retirar o projeto de pauta.

A lei não muda outras determinações aprovadas em 2010, como o regime de partilha de petróleo – em que o governo contrata uma empresa para retirar o petróleo e faz o ressarcimento dessa empresa em barris – e a opção do governo de dar à Petrobras qualquer campo de petróleo do pré-sal que entender necessário.

Pontos positivos e negativos

Uma audiência pública sobre o tema na manhã desta terça-feira contou com a participação de nove especialistas, entre eles ex-funcionários da Petrobras, da ANP e dirigentes de associações do setor.

Uma parte defendeu a necessidade estratégica de a Petrobras ser operadora dos campos, o que daria ao governo maior controle sobre preços e mais recursos de indenização pela exploração.

Outra destacou a falta de condições da empresa de ser operadora de todos os campos, seja pelos problemas financeiros da companhia, seja pela necessidade de se tirar mais rapidamente o petróleo do pré-sal, já que não há garantia de que os preços desse bem vão ficar nos patamares atuais no futuro.

O debate ocorre em um momento de crise financeira e política da empresa, envolvida em denúncias de corrupção.

A Petrobras anunciou na manhã de segunda-feira (29) que cortará em 37% os investimentos previstos para o período de 2014 a 2018, e colocará à venda US$ 57,7 bilhões em ativos nos próximos cinco anos.

Jorge Camargo, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), defendeu que a Petrobras deixe de ser operadora para que seja possível o desenvolvimento de uma indústria de Petróleo no país, o que para ele não vai ocorrer com a Petrobras como operadora única, já que o risco para as empresas de investir é elevado.

Ele citou o caso da Noruega que, ao descobrir sua fronteira petrolífera no Mar do Norte, usou o regime de partilha mas não teve uma operadora única. “Lá eles conseguiram desenvolver a indústria local”, afirmou Camargo.

Marco Antonio Martins Almeida, secretário do Ministério de Minas e Energia, defendeu que não sejam feitas mudanças na lei, por ela ainda não ter sido devidamente testada. Segundo ele, a Petrobras tem como fazer a exploração de todos os poços e não há necessidade de explorar todos os campos do pré-sal. “Não podemos mudar um modelo que não foi testado”, disse Almeida.

Os opositores da mudança também reclamaram da pressa com que o assunto está sendo tratado.

Em protesto, sindicalistas levaram para dentro do Senado pessoas vestidas como personagens do Sítio do Pica-Pau Amarelo, do escritor Monteiro Lobato, para lembrar a campanha Petróleo É Nosso, lançada pelo escritor.

Estatal

A gerente da assessoria jurídica de exploração e produção da Petrobras, Claudia da Costa Vasques Zacour, afirmou que a empresa vai cumprir qualquer legislação que for aprovada pelo Legislativo sobre sua participação no pré-sal, sem apresentar a posição da empresa. “A Petrobras seguirá o que o legislador determinar”, afirmou.

Zacour explicou os regimes jurídicos existentes de exploração do petróleo do mundo, e fez um breve histórico das mudanças nas leis de exploração do petróleo no país desde 1995.