Sites que vendem dados pessoais são investigados

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Com apenas seu email ou número de telefone, qualquer um pode ter acesso a dados como o histórico de ligações no seu celular e suas mensagens de WhatsApp. No site Cartório Virtual, que está sob investigação do Ministério Público de São Paulo, essas informações custam R$ 1.000 e R$ 4.000, respectivamente, segundo o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, responsável pela acusação.

A página vende outros dados pessoais, como endereço residencial, nome de pessoas que vivem no mesmo apartamento, telefone de vizinhos, empresas nas quais já trabalhou e documentos. Para o proprietário do site, o tabelião Marcelo Carvalho, não há nenhuma irregularidade no serviço. “Tenho contratos assinados e parcerias que me permitem fazer isso.”

Ele afirma ter autorização para fazer a quebra de sigilo. Conserino argumenta que a página comete ilegalidades. “Esse tipo de informação só pode ser obtida com autorização judicial em investigações criminais”, afirma o promotor.

Outro site de venda de dados pessoais é alvo de investigação. A página “Tudo sobre Todos” disponibiliza a data de nascimento, o endereço e o nome de parentes e vizinhos da pessoa buscada – basta digitar seu nome ou CPF.

Para acessar as informações detalhadas, é preciso comprar créditos no site, adquiridos por meio de bitcoins. No entanto, alguns dados pessoais estão disponíveis gratuitamente: a reportagem digitou seu CPF e o site mostrou num mapa uma área de cerca de um quilômetro quadrado ao redor de sua residência.

Investigação

O procurador da República Kléber de Araújo, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, abriu uma ação pedindo a retirada do site do ar e uma investigação dos responsáveis.

Para a especialista Mônica Rosina, professora de direito da FGV, o serviço traz violações éticas e jurídicas graves. De acordo com ela, mesmo que os dados sejam fornecidos a diversas empresas digitais, como aplicativos que utilizam a localização do usuário, isso não permite que as informações sejam usadas em qualquer contexto.

Outro problema, segundo ela, é o fato de alguns desses sites estarem sediados fora do Brasil, como é o caso do Tudo sobre Todos, cujo endereço está localizado na República das Seicheles, no Oceano Índico.