Superintendência do Cade recomenda condenação da Fiat, Ford e Volkswagen

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford no Brasil por conduta anticompetitiva no mercado nacional de autopeças de reposição.

Segundo o órgão antitruste, essas empresas abusam dos direitos de propriedade industrial sobre o desenho dessas peças, proibindo a fabricantes independentes a comercialização dos itens. Dessa forma, estabelecem um monopólio na venda desses produtos e elevam preços.

Segundo a Superintendência-Geral, a conduta dessas montadoras no Brasil “teria como resultado a exclusão de milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a cada uma delas um monopólio na reposição de suas respectivas peças. A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras.”

No parecer, a SG entendeu que os argumentos utilizados pelas empresas, de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos, “não foram suficientes”. A Superintendência também entendeu que não haveria desincentivos à continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.

A multa nesses casos varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto das empresas. Cabe ao plenário do Cade julgar e acatar ou não o parecer da SG.

Resposta

A Volkswagen do Brasil emitiu nota para comentar a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “O parecer da Superintendência é apenas uma recomendação. A decisão final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que iniciará nas próximas semanas detalhado exame do caso”, destaca a empresa na nota.

Segundo a montadora, a decisão vai de encontro às melhores práticas internacionais no uso de patentes. A empresa exemplifica que decisões pautadas pelo Direito Concorrencial nos Estados Unidos e na Europa são contrárias ao que defende a Superintendência. “A própria Procuradoria do Cade, órgão jurídico responsável por emitir opiniões acerca da legalidade de questões submetidas ao Cade, já manifestou posição contrária em parecer anterior e reconheceu a legalidade das ações da Volkswagen”, acrescenta a companhia.

A nota ainda assinala que “a Volkswagen não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de PI (Propriedade Intelectual) ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado” e que a empresa “atua em mercado altamente competitivo, em que o design é um elemento chave da dinâmica de concorrência”.