TCU multa ex-presidentes da Caixa por contar poupança como lucro

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Dois ex-presidentes da Caixa Econômica Federal foram multados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por terem incorporado ao lucro do banco estatal, em 2012, dinheiro de contas encerradas por supostos problemas cadastrais. Também foram multados outros oito executivos e ex-executivos. As punições variam de R$ 8 mil a R$ 25 mil, totalizando R$ 140 mil.

No início de 2014, o Banco Central considerou irregular a decisão da Caixa de contabilizar como receitas R$ 719 milhões que estavam depositados em 496.776 contas com falhas no cadastro e que foram encerradas compulsoriamente em 2012.

O banco estatal foi obrigado, por conta disso, a rever o resultado do balanço do ano. Excluídos os efeitos tributários, essa operação aumentou em R$ 420 milhões o lucro líquido da Caixa, o equivalente a 7% do resultado do ano.

A manobra veio a público em reportagem da revista “Isto é” e foi contestada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo BC. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal.

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Pedalada

O TCU também considerou que esse lucro adicional possibilitou ao banco pagar mais dividendos ao Tesouro Nacional, o que contribuiu para aumentar o superávit das contas públicas naquele ano.

O relator do caso, ministro Bruno Dantas, afirmou que essa operação se deu no contexto de uma série de manobras fiscais com bancos estatais para melhorar o resultado do Tesouro Nacional, caso que está sendo analisado pelo TCU em outro processo sobre as “pedaladas fiscais”.

Em sua defesa, a Caixa informou que não há na legislação regra sobre como contabilizar esse tipo de recursos. Nesse ponto, houve concordância com o TCU, que determinou que o BC e o CMN (Conselho Monetário Nacional) adotem norma para acabar com esse vácuo jurídico.

A Caixa disse ainda que, em nenhum momento, impediu que os donos das contas encerradas pudessem regularizar suas informações e, consequentemente, sacar o dinheiro que havia depositado.

O TCU avaliou, no entanto, que a Caixa se aproveitou da falta de uma legislação sobre o assunto para adotar “procedimento de caráter irregular” e que não foi transparente em relação ao fato, que não foi informado em seu balanço.

Multados

A área técnica do TCU chegou a sugerir que o ex-vice-presidente Raphael Rezende e o atual vice-presidente Fábio Lenza ficasse proibidos de exercer cargos públicos por até oito anos, mas o relator do caso, ministro Bruno Dantas, considerou exagerada a punição e determinou aos dois multas individuais de R$ 20 mil.

Outros dois vice-presidentes que ainda estão no banco, Marcos Vasconcelos e Márcio Percival, foram multados em R$ 16 mil cada. Os ex-presidentes Jorge Hereda e Maria Fernanda Coelho foram multados em R$ 8 mil, mesmo valor aplicado a outras quatro pessoas punidas.

A Caixa não foi multada, mas foi determinado ao banco que estabeleça controles para que esse tipo de contabilização não seja feito novamente.