Tira-dúvidas do IR

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Questões respondidas pelo advogado tributarista José Alexandre Saraiva e pelo consultor contábil João Trela.

Preciso retificar o IR de 2009 (ano base 2008), na qual consta meu pai como dependente, já que ele faleceu em 2007, o inventário também fechou em 2007. Terei que fazer uma declaração de final de espólio referente a este ano?

Renato Heyn

Como seu pai faleceu em 2007, não pode constar como dependente nas suas declarações relativas aos anos de 2008 e 2009. Providencie as retificações das respectivas declarações de rendimentos. Relativamente ao inventário, se foi homologado em 2007, deve ser feita a declaração final de espólio do exercício de 2007 (ano-calendário 20070.

Comprei um terreno em 2008 com uma carta de crédito de um consórcio. Declarei esse terreno nas duas últimas declarações, mas iniciei em 2009 a construção de uma casa. A casa ainda está sendo construída, mas já moro nela. Mas eu continuo declarando como terreno, pois a escritura e o IPTU ainda estão como terreno. Como faço para esse imóvel se tornar uma casa e quando eu devo fazer isso? Preciso atualizar o IPTU primeiro? Não tenho recibo dos valores que gastei com mão de obra, posso declarar como benfeitoria?

Rodrigo Xavier

Continue registrando os terrenos no código 13. A construção da casa deve ser lançada sob o código 16-Construção. Quando você obtiver o "Habite-se" municipal, registre o valor do terreno, somado com a construção, no código 12 - casa. Observe, contudo, que somente despesas de construção devidamente comprovadas podem ser registradas como dispêndios.

Em 2009, adquiri à vista um automóvel em uma revenda, dando o meu antigo automóvel como entrada e mais uma soma em dinheiro para completar o valor. Como devo declarar essa compra? O meu antigo automóvel encontra-se na revenda, ainda em meu nome, aguardando um novo comprador.

Helio Avellar

Declare a baixa do automóvel anterior, registrando na "Discriminação" que o mesmo está apenas pendente da transferência oficial. Registre o novo veículo na declaração de bens, somando os valores efetivamente pagos e a entrada.

O que pode ser considerado para dedução no caso de pagamento a empregado doméstico?

Sirlei Lima

O pagamento da contribuição previdenciária de empregado doméstico é considerado abatimento, obedecidos os limites legais, inclusive de um só empregado por declaração, mesmo no caso da declaração em conjunto, e desde que seu registro esteja devidamente regularizado junto aos órgãos competentes. O máximo do abatimento é o valor da contribuição patronal calculado sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias.

Em um casal separado, o ex-marido paga pensão judicial mensal à ex-esposa, que também tem a guarda legal dos filhos. Ainda assim, os dependentes e as suas despesas podem ser declarados, opcionalmente, na declaração do pai?

Oscar Nagai

Negativo. As despesas legais pertinentes aos filhos só podem constar na declaração de quem tiver a guarda dos dependentes.

Como lançar a escritura pública de compra de um imóvel rural, que ocorreu em 30/03/2009, pelo valor de R$ 60 mil? Este imóvel possui um área de 52 has de campos, cerrados e culturas. Qual seria o código do bem?

Luiz Alberto

O imóvel (terra nua) deve integrar a Declaração de Bens. Em havendo dispêndios com culturas próprias, elas constituem despesas de custeio na apuração do Demonstrativo de Atividade Rural.

Qual o limite que pode ser declarado no item "Rendimentos Isentos e Não-tributáveis" para alguém que completou 65 anos no dia 08 de dezembro de 2009?

João Carlos

O valor correspondente ao período de 8/12 a 31/12/2009.

Doei um imóvel aos meus filhos com usufruto. Quando de imposto pagaremos agora que queremos vendê-lo?

Denise Sperotto

Como o imóvel agora é dos filhos, faça uma projeção dos cálculos, utilizando o Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital, para conhecer o valor do imposto devido.

Minha tia ganhou um processo contra a antiga CRT, hoje Brasil Telecom, referente a ações. Ela deve declarar este valor em "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica" ou "Rendimentos Isentos e Não-tributáveis"?

Nelci Kullmann

Depende do valor da alienação das ações. Se o valor é inferior a R$20,000,000 mensais, trata-se de rendimento isento.

Qual é o valor do desconto simplificado e a parcela a deduzir na declaração simplificada?

Pierre Goller

O desconto simplificado corresponde a 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.743,63 no ano base de 2009.

Como devo declarar a retirada de capital da conta corrente de minha esposa (sou casado em comunhão universal de bens), para entrar em uma sociedade?

Jarbas Sant'Anna

Se a esposa ingressa em uma Sociedade e utiliza recursos existentes em conta corrente, as alterações são procedidas apenas na Declaração de Bens.

Meu informe de rendimentos veio com um valor de R$ 15,5 mil e foi retido na fonte R$ 16. Mesmo com esses valor retido, tenho que fazer a declaração 2010?

Aurino de Freitas Filho

Você fazer a declaração de rendimentos do exercício de 2010, caso pretenda recuperar o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Como declarar valores pagos a imobiliárias e corretor de imóveis na venda de imóvel residencial? Esses valores foram pagos no ano base e foram descontados dos valores da venda do imóvel, para o cálculo do ganho de capital.

Luiz Gonzaga Dias

Informe o valor pago à Imobiliária no campo "Doações e Pagamentos Efetuados".

É possível uma pessoa receber uma restituição do imposto de renda superior a que foi retido?

Joel Reis Negativo. O que resulta em restituição de I.R.Fonte é, no máximo, o acréscimo sobre o valor do imposto referente à Taxa Selic (Juros), calculada até a data do pagamento.

No ano 2008, declarei o IR. Este ano, o salário anual não passou de R$ 1.7215,08. Preciso declarar?

Eritom Ferreira

Os rendimentos tributáveis anuais superiores a R$17.215,08 devem ser declarados. Independentemente dessa condição, existem outras que obrigam a declarar: rendimentos isentos superiores a R$40.000,00, patrimônio superior a $300.000,00 etc.

Tenho um filho casado, que já passou da idade legal de ser meu dependente. Porém, tanto ele como a esposa estão desempregados, portanto sem renda. Assim, eu pago o plano de saúde deles e da minha neta. Também pago a escola dela. Posso deduzir os valores pagos na minha declaração?

Jose Ruiz

As despesas médicas e de instrução são admitidas como abatimentos apenas para os dependentes legalmente admitidos. Não é o seu caso com o filho, nora e neta, conforme descrito na indagação.

Minha esposa adquiriu um apartamento antes do nosso casamento (em comunhão parcial de bens). O imóvel foi parcialmente financiado, e pagamos em 2007, 2008 e 2009. As declarações de IR estavam sendo feitas separadamente, e o imóvel foi registrado com bens e direitos somente pelo valor principal de aquisição na escritura. Não foi adicionado o valor das prestações pagas no período não foram incorporadas no valor do imóvel. Qual é o procedimento correto? Devo declarar o valor das parcelas pagas no valor do imóvel? Somando o valor da entrada e o valor das parcelas pagas? E as declarações de exercícios anteriores precisam ser retificadas? Minha esposa não está trabalhando, o pagamento das parcelas está sendo feito por mim. Como procedo no preenchimento da declaração 2010?

Alberto Musihel Neto

É correto registrar pelo total o valor do imóvel mais os dispêndios com o financiamento. Portanto, você deverá providenciar a retificação das declarações anteriores, acrescentando na coluna "Discriminação" a circunstância do financiamento. Sendo declaração em separado, registre em "Doações e Pagamentos Efetuados" os pagamentos feitos a ela, devendo a esposa incluir o mesmo valor como Rendimentos Isentos.

Possuo um imóvel de locação que esta declarado desde de 92 por R$ 220 mil e estou vendendo por R$ 630 mil. Estou vendendo para comprar um terreno e construir outro imóvel para locar. Vou ter que pagar imposto nessa venda, como é calculado? Posso abater comissão da imobiliária? Durante o esse período realizei algumas melhorias no imóvel e não sabia que eu poderia ter declarado e aumentado o valor do imóvel. Tem como fazer declaração retificadora e incluir os valores das melhorias realizadas?

Urias Rodrigues

Se você promoveu melhorias no imóvel (reforma ou benfeitoria),registre no código correspondente da Declaração de Bens o respectivo valor que deve ser somado ao imóvel, ao concluir a obra. Portanto, você deve providenciar as declarações retificadoras, desde que possua os documentos que comprovam os gastos. Para conhecer a apuração do imposto, projete os cálculos no "Demonstrativo de Apuração de Ganho de Capital", no qual é considerado também como custo a comissão da Imobiliária, cujo valor é informado no campo "Doações e Pagamentos Efetuados".

Em 1992 comprei uma casa de campo inacabada por 11 mil cruzeiros novos, conforme declaração no IR sem reajuste. Realizei obras e ampliação em 1992 e 1993, gastando o valor de 2.607.425,39 cruzeiros novos e 485.500,01 cruzeiros reais. Se fizer a conversão fica um valor irrisório. Vendi a casa em outubro de 2009 por R$ 100 mil. Possuo outros imóveis comprados em 1986 e 2002 e não pretendo colocar este valor em outra casa.Vou ter que pagar o imposto de 15 % sobre os R$ 89 mil?

Carivaldo Pires

Faça a projeção dos cálculos no "Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital" e constatará que o valor devido resultará inferior ao constante da indagação.

Declarava um valor de R$ 95 mil para um imóvel. Porém, ao vender o valor foi bem abaixo dessa estimativa. Com parte desse valor comprei outro imóvel no valor de R$ 134.200, pagando com o FGTS e um empréstimo de R$ 65 mil da CEF. Como proceder para lançar no IR?

Amarildo Santos

Proceda a baixa do imóvel que possuía e vendeu, indicando na "Discriminação" o nome do adquirente, CPF ,valor e data. Na coluna 2009 da Declaração de Bens registre o valor total do que foi pago no novo imóvel (FGTS, parcelas de financiamento e outras pertinentes, pagas até o final do ano).

Como declarar corretamente a venda de um carro? Na compra de um carro novo, modelo 2009, após um mês de uso, o mesmo foi levado à concessionária, onde ocorreu uma queda de telhas, ocasionando perda do veículo novo. A concessionária e sua seguradora assumiram o prejuízo e me deram um outro veículo, de igual marca e cor, modelo 2010 pelo mesmo valor, até então financiados. Devo descrever toda esta história?

Iracema da Silva Barros

Providencie a baixa do carro vendido, indicando na coluna "Discriminação" o nome do adquirente, CPF, valor e data. Inclua o novo veículo na coluna 2009, informando todos pagamentos feitos até o final do ano.

Possuo uma poupança conjunta com minha irmã, mas efetivamente sou eu que faço os depósitos. Nós duas declaramos IRPF. Posso declarar como minha a poupança, ou temos que dividir o valor e declarar cada uma em sua própria declaração? Caso seja este o caso, eu devo fazer uma doação para ela com o valor que cabe na declaração dela, visto que ela não possui renda para justificar poupança?

Ana Paula da Costa Falcão

Sendo conjunta a conta e você sendo a depositante, na declaração de bens informe o total. Ocorrendo transferência (doação) de valor, registre a saída em "Doações e Pagamentos Efetuados) e a irmã indicará o mesmo valor em Rendimentos Isentos.

Sempre fiz minha declaração em conjunto com minha esposa para preservação do seu CPF. Na minha declaração sempre constou um veículo que está nome dela. A partir de 2009, ela passou a perceber rendimentos próprios, assim, fará sua própria declaração. Há conveniência de que o mencionado veiculo passe a constar em sua própria declaração. Como devo demonstrar a saída do veiculo da minha declaração e a entrada na declaração dela?

Osvaldo Cruz

Não há impedimento para que o veículo conste da sua declaração, desde que informe na coluna "Discriminação" tal fato. Por outro lado, a transferência do veículo para a declaração da esposa, importa em declarar a saída no campo em "Doações e Pagamentos Efetuados" – código 99. Na declaração da esposa, no campo Rendimentos Isentos e Não -Tributáveis, informe na linha Transferências Patrimoniais o mesmo valor.

Tenho dois empregos e em nenhum deles, individualmente, recebi rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. Só que quando informo os dois na declaração, o programa gera imposto a pagar. Por exemplo, tenho dois empregos de rendimento anual de R$ 17 mil cada. Se eu tivesse apenas um e com rendimento de R$ 34 mil, eu conseguiria recuperar o valor retido pago mensalmente através de meus dependentes, estudos ou saúde. Porém, no caso de 2 empregos, mesmo eu colocando os dependentes, estudos e saúde, eu não consigo ficar isento de pagamento. Por que? Tem alguma solução ou dica pra isso não acontecer?

Fernando Lagoeiro

Com dois ou mais empregos, deves somar os rendimentos. A isenção de 17.215,08 é considerada apenas na Declaração de Rendimentos e não individualmente por fonte pagadora. Portanto, o resultado do imposto a pagar deve estar correto.

Meus pais fizeram doação, com usufruto em vida, de um terreno para mim e minha irmã. Como devo declarar um dinheiro que não recebi (no caso 50%)? Em que campo da declaração devo colocar?

Edson Lara

O bem recebido dos pais deve ser declarado pelos beneficiários no campo "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis."