Uso ideológico de prova fere legislação

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Para o advogado Miguel Nagib, o uso do aparelho do Estado para imposição ideológica não é apenas condenável do ponto de vista ético, mas também do ponto de vista legal. "A diferença entre o ensino brasileiro e o cubano é que em Cuba a Constituição prevê que a educação levará em conta os princípios do marxismo. A doutrinação é de direito. Aqui não, a doutrinação é de fato", compara. Nagib afirma ainda que caberia ao Ministério Pú­­blico (MP), como guardião das leis, combater a prática. Nesse sentido, o MP ainda não se pronunciou sobre o exame – a reportagem procurou a assessoria do órgão, mas até o fechamento desta edição não havia obtido resposta.

Já o senador Flávio Arns considera que o uso do Enade para promover ações do governo vai contra os princípios da administração pública. "Bajular autoridades é tentação à qual o burocrata incompetente por vezes sucumbe, mas fazer isso na prova do Enade chega a ser uma improbidade administrativa", afirma. O senador levantou o problema na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que solicitará esclarecimentos ao ministro da Educação.

A assessoria do Inep respondeu apenas que "há uma comissão de especialistas que elaboram as diretrizes do Enade dos cursos avaliados nos anos. Após as diretrizes serem definidas, há uma equipe de professores, contratada pela empresa que aplica a prova, para elaborar as questões. O Inep não tem acesso às questões antes da aplicação por questão de segurança". Con­sultada pela reportagem, a assessoria da Consulplan – empresa contatada para a elaboração do exame – disse que não faria declarações a respeito do assunto além da nota publicada em seu site. Nela, afirma que as questões são elaboradas por profissionais considerados referências em suas áreas e comunidades acadêmicas, e que eles elaboraram as questões conforme as diretrizes pedagógicas propostas, não havendo "posicionamento ideológico, mas sim uma reflexão crítica de nossa realidade."