O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um prazo de 24 horas para que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a Algar Telecom informem se foram interrompidos os envios de SMS irregulares com conteúdo pró-Bolsonaro. Em caso de descumprimento da decisão, as empresas estão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil.
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As mensagens em questão foram recebidas por paranaenses e continham uma ameaça de invasão ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) não ganhe as eleições, e foram enviadas do número usado por serviços públicos digitais do governo do Paraná.
Há relatos de mensagens recebidas pelos canais do Programa Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), Detran, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Educação. “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!”, diz a mensagem recebida por paranaenses no último sábado (24).
Decisão atendeu em parte o pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança
A decisão tomada pelo ministro do TSE Benedito Gonçalves atende em parte a um pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança (PT / PCdoB / PV / SOLIDARIEDADE / PSOL / REDE / PSB / AGIR / AVANTE / PROS) para que a Justiça Eleitoral reconhecesse no envio das mensagens favoráveis a Jair Bolsonaro (PL) a ocorrência de abuso do poder econômico e de ameaças antidemocráticas.
Apesar de reconhecer, em tese, a gravidade dos fatos narrados, o ministro apontou que “as autoridades administrativas paranaenses agiram de forma efetiva para impedir a continuidade dos disparos em massa”. Dessa forma, o magistrado afastou qualquer possibilidade de impor tanto a Bolsonaro quanto a seu candidato a vice, general Walter Braga Netto, a abstenção de disparo de mensagens em massa.
“Isso porque a autora não forneceu indício que, nessa fase inicial do processo, evidencie de plano o envolvimento direto de Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto na consecução do ilícito”, explicou o ministro.
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Celepar registrou boletim de ocorrência
A Gazeta do Povo teve acesso ao Boletim de Ocorrência registrado pela Celepar junto ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná. No documento, a empresa afirma que foram disparadas 324.818 mensagens por meio do número 28523. Os disparos teriam sido feitos por uma conta recém-criada na plataforma da Algar Telecom, de nome “PRESIDENTE_BOLSONARO_MAIS_UMA_VAZ”.
A conta citada pela Celepar teria sido criada na noite do dia 21 de setembro, e as mensagens enviadas pouco antes das nove da noite do dia 23, sexta-feira passada. No sábado (24), ao identificar os disparos, a Celepar “em atitude preventiva, desativou imediatamente todas as funcionalidades de disparo de SMS de suas aplicações”.
Em nota, a empresa afirmou que em nenhum momento “teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem. O caso é grave e os responsáveis serão penalizados na forma da lei. Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação”.
Algar Telefom fala em acesso indevido à plataforma
Ao G1 Paraná, a Algar Telecom afirmou ter detectado "um acesso indevido à plataforma, com um IP que não pertence à operadora". A empresa informou, também, que bloqueou a conta responsável pelos disparos e que "analisa o caso internamente, além de colaborar com a apuração dos fatos".
O contrato com a Algar foi firmado em abril de 2021, pelo prazo de três anos, para "prestação de serviços de intermediação para envio e recepção de mensagens curtas (SMS)". O valor total é de R$ 4,1 milhões.
Governo do Paraná investiga o caso
O Governo do Estado do Paraná afirmou, em nota, que repudia qualquer tentativa de uso político ou manifestação antidemocrática. A Secretaria de Estado de Segurança Pública disse ter iniciado as investigações para apurar quem teriam sido os responsáveis pelas mensagens.
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