MP para reduzir conta de luz em 4% deve sair na próxima semana, diz ministro

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A Medida Provisória para redução da conta de luz deve ser publicada até a próxima semana, e o impacto mensal no bolso dos brasileiros deve ser de pelo menos 4%, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A MP tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a redução na conta deve acontecer logo em seguida, segundo Silveira. "O presidente deu ok, com efeito imediato", disse o ministro, sem especificar datas para a edição da medida, em entrevista à CNN nesta terça-feira (2).

O ministro se referia à MP para o governo receber antecipadamente R$ 26 bilhões da privatização da Eletrobras. Essa é uma saída já sinalizada pelo ministro e que ganhou força após reunião na segunda-feira com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir como reduzir a despesa aos brasileiros.

Haddad disse que o governo está preocupado com o custo da energia no Brasil.

O valor será usado, em parte, para pagar juros de dívidas contraídas nos últimos quatro anos, período da pandemia e da escassez hídrica, as quais impactaram na conta de luz da população.

"A terceira (medida) fundamental é que a gente securitize os R$ 26 bilhões da Eletrobras e com esse recurso possa pagar a conta Covid e a conta escassez hídrica, duas contas contraídas pelo ex-ministro Paulo Guedes, naquele momento que podia ter usado, inclusive, a PEC de guerra, mas preferiu buscar no mercado financeiro, a juros altíssimos. E essa conta agora é uma bomba de efeito retardado que caiu no colo do brasileiro", criticou Silveira.

Como funciona a operação

O recebimento do dinheiro da Eletrobras é uma operação de mercado (securitização) feita por meio da venda recebíveis. Ou seja, com a MP, o governo poderá pedir empréstimo ao setor privado tendo a Eletrobras como garantia.

A MP, no entanto, também vai prorrogar alguns subsídios que oneram o consumidor final. De acordo com o Estadão, a mesma MP adia o início de projetos de fontes renováveis que tenham descontos nas tarifas de transmissão e distribuição. O atraso de 36 meses afeta principalmente o Nordeste.

Esse aumento, porém, reflete na tarifa de energia, em média, 2,4% e uns R$ 6 bilhões ao ano. Acontece que esses custos recaem na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é onde estão reunidos os subsídios da conta de luz e é paga por todos os consumidores. O governo não esclareceu ainda sobre essa questão.