A valente advogada venezuelana Tamara Sujú traz à tona um capítulo a mais no histórico de repressão política e violações de direitos humanos da ditadura cubana.
Sujú apresentou, no dia 26 de março, um informe meticulosamente documentado à Corte Penal Internacional (CPI) em que destaca a cumplicidade do regime cubano nos crimes de lesa humanidade perpetrados pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela e lança luz sobre a intricada teia de influência política e repressão que transcende fronteiras nacionais.
"Os cubanos não apenas fizeram parte do planejamento, mas também induziram esses crimes, com sua participação direta ou indireta", afirmou em uma transmissão a partir da sede da Corte Penal Internacional em Haya, conforme relatado pelo Diario de Cuba.
Essa declaração ressoa como um grito por justiça e um despertar para a complexidade da opressão transnacional socialista no continente americano.
Dentro deste quadro alarmante, a Dirección General de Contrainteligencia Militar (DGCIM) e o Servicio Bolivariano de Inteligencia (Sebin) emergem como peças centrais na execução dessas violações.
Estes órgãos de segurança, conforme destacado pela investigação da Missão Independente de Verificação dos Fatos da ONU, têm funcionado como instrumentos eficazes na repressão da dissidência, recorrendo a torturas, violência sexual e detenções em locais clandestinos.
Segundo o relatório apresentado, "vários exfuncionários da DGCIM confirmaram que agentes do Estado cubano instruíram, assessoraram e participaram em atividades de inteligência e contrainteligencia com a Sebin”.
Esta interação revela a profundidade da colaboração entre Venezuela e Cuba e a extensão do envolvimento cubano na perpetuação da repressão venezuelana.
A missão da ONU relatou a documentação de 122 casos de indivíduos detidos pela DGCIM, sendo que, desses, 77 enfrentaram tortura, violência sexual ou foram submetidos a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Foi relatado que esses atos de tortura ocorreram tanto em uma das sedes da organização em Caracas quanto em uma série de centros de detenção clandestinos espalhados por várias regiões do país, conforme noticiado no Diario de Las Américas.
Os acordos de segurança entre os governos de Venezuela e Cuba, firmados em 2006 após a ruptura de cooperação militar entre Venezuela e Estados Unidos, ilustram o compromisso a longo prazo dos cubanos com a reestruturação e formação dos serviços de contrainteligência militar venezuelanos.
Essa parceria, paga com petróleo venezuelano, destaca a natureza estratégica desta relação bilateral e sublinha como as práticas repressivas foram institucionalizadas e perpetuadas através da assistência e da consultoria cubana.
Ao se referir às relações cubano-venezuelanas, o diretor da ONG Promoção, Educação e Defesa em Direitos Humanos (Promedehum), Rigoberto Lobo, explicou ao Diario de Cuba: "Desde 2014, as organizações venezuelanas de direitos humanos têm sido comunicada sobre esta presença através dos testemunhos das vítimas. É um padrão, não a percepção de uma ou duas pessoas".
Segundo ele, "Isso tem acontecido quando, ao mesmo tempo, ocorre a repressão e tortura sistemática contra as pessoas que protestam pacificamente e contra dissidentes políticos".
Lobo ainda afirnou que há uma série de acordos vigentes entre ambas as ditaduras, que buscam “fortalecer o aparato de inteligência e controle social que funciona muito bem em Cuba".
O clamor por justiça e a busca pela recuperação da soberania, da democracia e da dignidade nacional são sentimentos fortemente expressados por Sujú.
"Necessitamos recuperar, na Venezuela, nossa soberania e nosso território de todos aqueles agentes e organizações paramilitares que o estão invadindo”, diz.
Essa demanda por justiça transcende a esfera legal, tocando na essência da luta venezuelana pela liberdade e autodeterminação de seu povo.
Em resposta ao apelo desesperado das vítimas, a comunidade internacional, representada pela CPI, é agora desafiada a enfrentar os perpetradores imediatos dessas atrocidades e a considerar a complexidade das relações internacionais que facilitam e perpetuam tais crimes.
A solidariedade expressa por 243 parlamentares da América Latina, conforme destacado por Sujú no Twitter, reforça a urgência e a relevância desta questão para a Venezuela e, por extensão, para a comunidade global comprometida com os direitos humanos e a justiça.
A denúncia evidencia a necessidade imperativa de uma vigilância constante e de uma ação decisiva contra as violações dos direitos humanos, independentemente de onde ocorram ou quem as perpetue.
A luta de Tamara Sujú e das incontáveis vítimas venezuelanas por justiça não é apenas um chamado à ação, mas um lembrete da responsabilidade da comunidade internacional de proteger os direitos humanos tão violados pelo eixo autoritário em nosso continente.
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