Departamento antiterrorismo criado por Bush interferiu com censura nas eleições americanas, revelam documentos

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O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês), criado em 2001 pelo presidente George W. Bush após o ataque às torres gêmeas, colaborou com um núcleo da Universidade Stanford para fazer um sistema de censura do discurso político durante as eleições presidenciais de 2020 nas redes sociais, revelaram documentos obtidos por congressistas e publicados em um relatório na segunda-feira (6). O conteúdo censurado inclui “informações verdadeiras, piadas e opiniões”, resumiu o deputado Jim Jordan, líder de comissão investigativa do Comitê Judiciário da Câmara americana.

O que já se sabia desde março graças aos Twitter Files, como noticiou a Gazeta do Povo, é que o Observatório da Internet de Stanford havia criado em 2020 a “Parceria de Integridade das Eleições” (EIP) para combater “desinformação” durante o pleito. Foi chamada para participar a CISA, agência governamental de cibersegurança do DHS. Mais tarde, a parceria foi rebatizada de “Projeto Viralidade” para expandir suas atividades contra “desinformação” relacionada à pandemia de Covid-19. Conteúdos, inclusive relatos verdadeiros de eventos adversos das vacinas, eram “sinalizados” pelos envolvidos no projeto para serem censurados por redes sociais como Twitter, Facebook, Instagram e Reddit.

Quando ainda era EIP, o projeto relata que suas sinalizações levaram, por exemplo, a tarjas de aviso de desinformação postas em 22 milhões de tweets até as eleições de 2020. Os envolvidos, após a publicação dos Twitter Files, negaram que essa sinalização fosse censura e afirmaram que não foi o DHS o responsável pela criação da parceria.

Os novos documentos desmentem ambos os argumentos de defesa. A EIP funcionava através de um sistema de tickets, como os usados para atendimento ao consumidor em sites. Tickets recuperados mostram que a parceria de fato pedia por censura: “Oi Facebook, Reddit e Twitter... recomendamos que isso seja removido das suas plataformas”, diz um deles. “Recomendamos que todos vocês sinalizem como falsos ou removam as postagens abaixo”, diz outro.

A parceria era disfarçada de projeto de pesquisa de Stanford, mas e-mails mostram que foi ideia do DHS abrir a EIP. “Sei que o [Atlantic] Council tem vários esforços em políticas amplas relacionadas às eleições, mas acabamos de instalar uma parceria de integridade das eleições a pedido do DHS/CISA”, disse em um e-mail de 21 de julho de 2020 Graham Brookie, diretor sênior do Laboratório de Pesquisa Digital Forense (DRFLab) da organização não-governamental citada por ele, também envolvido nas sinalizações de conteúdo para censura.

O e-mail desmente a própria EIP, que alegou que a ideia do projeto “veio de quatro estudantes que o Observatório da Internet de Stanford [SIO] financiou para completarem estágios voluntários [na CISA]”. Também contradiz o diretor do SIO, Alex Stamos, que disse em depoimento ao Congresso que a ideia da parceria contra a desinformação foi dele próprio. Stamos e Chris Krebs, então diretor da CISA, trocaram mensagens recorrentemente no período, turvando as fronteiras entre governo e e Stanford, uma universidade privada.

Outro e-mail de Stamos, de novembro de 2020, lista quem participava do sistema de sinalização de conteúdo ao pedir que o Reddit se juntasse à equipe: “Facebook, Google, Twitter, TikTok, Instagram, CISA...” O relatório do Comitê Judiciário dos congressistas americanos disse que “o verdadeiro propósito da EIP era agir como um duto de censura para o governo federal”.

A Suprema Corte dos EUA, que deve ouvir em breve ações contra as atividades de censura durante eleições e a pandemia, estabeleceu que o governo “não pode induzir, encorajar ou promover pessoas privadas para atingir o que é constitucionalmente proibido”. A Primeira Emenda da Constituição americana dá a mais ampla proteção à expressão contra a censura do mundo. Além de pedir pela remoção de discurso político, a parceira público-privada de monitoramento da expressão também pediu repetidamente pela suspensão e banimento de contas nas redes sociais.

O Comitê Judiciário revelou que, em maio de 2020, “os planos para um portal de denúncia contra desinformação da CISA chegaram a um impasse” porque, como revelaram notas de uma ligação entre o Facebook e o DHS, “o DHS não pode endossar publicamente o portal”. Dois meses depois, a EIP foi criada pelo órgão antiterrorismo do governo americano de uma forma sub-reptícia, para contornar seus limites constitucionais a interferir na liberdade de expressão em geral, e na expressão política durante eleições.

O uso recorrente da palavra “desinformação” é digno de nota. Em um manifesto do mês passado contra a censura assinado por mais de cem jornalistas, artistas, escritores, ativistas e acadêmicos de 21 países, a “Declaração de Westminster”, eles afirmaram que estão “profundamente preocupados com as tentativas de rotular a expressão protegida como ‘desinformação’ e outros termos mal definidos” e que esses termos são abusados para “censura de pessoas comuns, jornalistas e dissidentes em países de todo o mundo”.