Monopólio do Google: processo nos EUA pode acabar com poderio da Big Tech

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O Google está sendo processado por práticas de monopólio pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), no que já está sendo considerado o mais importante julgamento antitruste dos últimos 25 anos.

O julgamento foi iniciado nesta terça-feira (12) e provará se a empresa manipulou o mercado a seu favor, ao fixar seu mecanismo de busca como a opção padrão de uma infinidade de dispositivos e aplicações.

O advogado Kenneth Dintzer, que é o principal litigante do DOJ, afirmou que o caso trata do “futuro da Internet e se o mecanismo de busca do Google algum dia enfrentará uma concorrência significativa”.

A Big Tech negou ter chegado à posição de principal buscador do mundo em razão de práticas ilegais. Segundo os advogados de defesa da Google, os usuários podem buscar outra aplicação com “literalmente quatro cliques”.

A importância do julgamento

O DOJ abriu o processo antitruste contra o Google há praticamente três anos, durante a administração Trump. As alegações são de que a empresa se beneficiou do domínio que detém nas pesquisas na Internet para obter uma vantagem injusta contra seus concorrentes.

O caso será decidido por um juiz, não por um júri, pois se trata de um julgamento civil – nos quais se decide sobre questões judiciais não criminais que frequentemente obrigam o réu a pagar uma indenização.

A decisão sobre o destino da Big Tech e seu suposto monopólio será de Amit Mehta, um juiz distrital dos EUA encarregado do julgamento e que foi indicado ao tribunal por Barack Obama. As expectativas são de que o processo seja finalizado até o início de 2024.

Se Mehta entender que o Google realmente violou a lei e que é responsável por práticas competitivas desleais, será realizado um outro julgamento no qual serão decididas as medidas que devem ser tomadas para controlar a empresa.

Entenda as acusações contra o Google

A base para a abertura do processo são os pagamentos que o Google faz para a Apple, Samsung, Mozilla, entre outras, para ser pré-instalado como o mecanismo de busca online padrão nas aplicações dessas empresas.

O DOJ afirmou que o Google paga anualmente cerca de US$ 10 bilhões [R$ 49,54 bilhões, na cotação atual] por ano para usufruir do status de principal buscador.

"Existem outros canais de distribuição? Outras formas de distribuir pesquisas? Sim... São poderosos como padrão? Não", afirmou Dintzer durante sua acusação. "O melhor testemunho disso, da importância de [colocar o mecanismo de busca como] padrão, meritíssimo, é o talão de cheques do Google", afirmou durante o julgamento.

Tal prática, seria fundamental para garantir o acesso da empresa a um fluxo constante de dados de usuários que, por sua vez, também a auxiliou a manter o domínio de mercado.

Os dados de usuários são a chave para o desempenho do Google

“Os contratos do Google garantem que os rivais não consigam igualar a monetização de anúncios de qualidade de busca, especialmente em telefones”, disse Dintzer. “Esta roda tem girado há mais de 12 anos. Isso sempre é uma vantagem para o Google.”

O advogado do DOJ explicou que, quanto mais pesquisas o buscador do Google processa, mais dados ele coleta. Por sua vez, essas informações são utilizadas para retroalimentar os mecanismos de busca de modo a aprimorar os resultados das pesquisas de cada usuário, o que confere ao Google uma vantagem ainda maior sobre seus rivais.

“Os dados do usuário são o oxigênio para um mecanismo de busca”, disse Dintzer. Devido ao seu domínio de mercado, “os produtos de pesquisa e publicidade do Google são melhores do que os seus rivais podem esperar ser”. E é por essa razão que a empresa paga tanto para que seu mecanismo de busca seja a opção padrão na maior parte dos produtos.

Em um documento interno da empresa, citado por Dintzer durante sua exposição, o Google chama tais acordos de “calcanhar de Aquiles” dos mecanismos de busca rivais, como os oferecidos pelo Yahoo, MSN e a Microsoft. Segundo o advogado, a empresa “começou a transformar esses padrões em armas” há mais de 15 anos.

Concorrência desleal ou acordo com outras Big Techs?

A acusação ainda alega que o Google fez acordos de modo a forçar outras empresas, como a Apple, a privilegiar seu mecanismo de busca como padrão em seus dispositivos como uma condição para a divisão de receitas.

De acordo com Dintzer, “isto não é uma negociação. Este é o Google dizendo: é pegar ou largar.” Segundo a linha de argumentação, as táticas anticompetitivas da empresa teriam, inclusive, impedido a Apple de desenvolver seu próprio mecanismo de busca.

Mas a Apple não teria sido a única gigante da tecnologia instada a colaborar com o Google. Em um memorando interno de julho de 2003, Hal Varian, economista-chefe do Google, alertou seus funcionários para terem cautela ao tratarem da concorrência com a Microsoft, a fim de não levantarem preocupações antitruste.

“Devemos ter cuidado com o que dizemos tanto em público como em privado”, escreveu Varian na ocasião. Expressões como "cortar o fornecimento de ar" [expressão usada nos EUA que significa sufocar, deixar sem meios ou recursos] e comentários semelhantes, por exemplo, deveriam ser evitados.

Além disso, Dintzer ainda acusou o Google de destruir documentos que pudessem ser utilizados contra a empresa em processos judiciais e de ocultar outros sob o privilégio advogado-cliente. “Eles destruíram documentos durante anos”, disse Dintzer. “Eles apagaram a história, meritíssimo, para que pudessem reescrevê-la neste tribunal.”

A Samsung também teria sido alvo das práticas de negociação da Google. A gigante que fabrica os telefones celulares Android teria sido desencorajada a trabalhar com uma empresa que usava um tipo diferente de método de busca e levada a aderir ao buscador do Google como padrão.

A defesa do Google até o momento

Do ponto de vista do Google, melhoras constantes efetuadas em seu mecanismo de busca são a chave para sua liderança de mercado e a razão pela qual as pessoas usam seu buscador quase que instintivamente.

O hábito é tão alastrado que já se incorporou em expressões como “dar um google”, que são o testemunho de que o mecanismo de buscas da empresa se tornou sinônimo de pesquisa na internet.

John Schmidtlein, sócio do escritório de advocacia Williams & Connolly, que representa o Google, disse que esses ajustes simplesmente tornaram sua busca melhor do que a de seus rivais. “Em cada momento crítico, eles [os concorrentes] foram derrotados no mercado”.

Ainda em sua defesa, o Google afirmou que, apesar de comandar cerca de 90% do mercado de buscas na Internet, enfrenta uma ampla concorrência. Outros mecanismos de busca em geral, como o Bing, da Microsoft, assim como sites e aplicativos especializados, nos quais os usuários pesquisam restaurantes, voos de companhias aéreas, entre outros serviços, são alguns exemplos.

“Há muitas maneiras de os usuários acessarem a web além dos mecanismos de busca padrão, e as pessoas os usam o tempo todo”, disse Schmidtlein. “As evidências neste caso mostrarão que o Google competiu por seus méritos para ganhar o status de pré-instalação e de [buscador] padrão, e que seu navegador e parceiros Android consideraram o Google como o melhor mecanismo de busca para seus usuários”.

O advogado ainda argumentou que o sistema operacional Windows é o mais usado em desktops e traz o Bing como navegador padrão, mas que a maioria de seus usuários ainda opta por utilizar o Google. Tal escolha seria uma demonstração da superioridade do Google como plataforma de busca.

Atualmente, a Alphabet, empresa mãe do Google, tem valor de mercado de US$ 1,7 trilhão [R$ 8,42 trilhões, na cotação atual] e emprega cerca de 182 mil pessoas. Grande parte de sua receita vem da venda de anúncios, que chega a US$ 224 bilhões de dólares [R$ 1,1 trilhão] anuais.

Os anúncios são disponibilizados através de uma rede de serviços digitais ancorados no mecanismo de busca do Google que responde a milhares de milhões de consultas diariamente.

Possíveis repercussões do caso

O julgamento é apenas mais um desafio regulatório que o Google enfrenta. Dentre os litígios recentes, está o caso contra sua loja de aplicativos, a Google Play Store, movido por alguns estados dos EUA. A empresa ainda encara um processo federal sobre os seus negócios de publicidade e está na mira da União Europeia, onde foi multada em casos de monopólio.

Em 1998, a Microsoft enfrentou um processo antitruste parecido. A empresa foi acusada de forçar os fabricantes de computadores que usavam o Windows a apresentar o Internet Explorer como navegador padrão. Tal prática teria sido responsável por esmagar concorrentes como o Netscape, que era bastante popular à época.

A exemplo do que ocorreu com a Microsoft, a Google poderia perder o foco. Após seu julgamento, que primeiramente decidiu pela responsabilidade da empresa diante das acusações de monopólio, a Big Tech lutou para se adaptar ao impacto das pesquisas na Internet e dos smartphones.

À época, o Google aproveitou o mau momento da gigante da tecnologia para se tornar a potência que é nos dias de hoje. Mas se for realmente culpada no julgamento atual, a empresa poderá ter que lidar com restrições que diminuam seu poder.

Uma possibilidade, dentre tantas, é que seja forçada a parar de pagar outras empresas para que o Google siga sendo o mecanismo de busca padrão em smartphones e computadores.

Procurado, o Google não havia enviado seu posicionamento até o fechamento desta reportagem.