Pela primeira vez o Tik Tok, aplicativo de empresa chinesa ByteDance foi multado na União Europeia, em US$ 368 milhões [R$ 1,8 bilhão, na cotação atual]. O aplicativo foi punido por não proteger a privacidade dos perfis de crianças e de adolescentes.
Já o Google chegou a um acordo com o estado da California, no valor de US$ 93 milhões [R$ 450 milhões], por monitorar a localização de seus usuários, mesmo depois de terem desativado essa ferramenta no celular. A empresa teria usado esses dados para direcionar anúncios para as pessoas.
Fragilidade nas medidas de proteção a menores
As violações do Tik Tok ocorreram no segundo semestre de 2020, quando uma investigação descobriu que contas de usuários adolescentes foram tornadas públicas de forma automática, permitindo que qualquer pessoa visse e comentasse seus vídeos.
Tais configurações padrão também representariam um risco para crianças menores de 13 anos que obtiveram acesso à plataforma mesmo sem permissão. O recurso projetado para os pais gerenciarem as configurações dos menores também não era rigoroso o suficiente, pois permitia que adultos ativassem mensagens diretas para usuários entre 16 e 17 anos sem o seu consentimento.
A decisão de multar o aplicativo é da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, o principal órgão regulador de privacidade das grandes empresas de tecnologia, cujas sedes europeias ficam em grande parte em Dublin, capital do país.
Além disso, o aplicativo também teria incentivado os usuários adolescentes a aceitaram opções mais “intrusivas de privacidade” ao se inscreverem e postarem vídeos, disse a Comissão. Ao todo, a plataforma violou oito artigos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.
A Comissão também avaliou se o aplicativo descumpria alguma regra para identificar e evitar que os usuários até 13 anos acessassem a plataforma, mas não houve indícios de violação dessas regras.
Atualização de funções que foram denunciadas
Em comunicado, o Tik Tok afirmou que discordava da decisão, principalmente em razão do valor da multa imposta. A empresa disse que as acusações estão desatualizadas, pois se baseiam em seus recursos e configurações de três anos atrás. Inclusive, alegou que as atualizações foram realizadas antes que as investigações fossem iniciadas, em setembro de 2021.
“A maioria das críticas que constam da decisão não são mais relevantes como resultado das medidas que introduzimos no início de 2021 – vários meses antes do início da investigação”, escreveu Elaine Fox, chefe de privacidade do TikTok para a Europa, no blog da empresa.
Dentre as principais medidas adotadas, o Tik Tok alegou que já havia automaticamente tornado privadas as contas de adolescentes menores de 16 anos e desativado mensagens diretas para usuários entre 13 e 15 anos.
Por sua parte, a Comissão Irlandesa sofreu críticas, em razão da lentidão em aplicar sanções à empresa. Para evitar situações como essa, a União Europeia terá que aplicar novas regulamentações para promover a concorrência digital e limpar o conteúdo das redes sociais. A intenção é fazer com que a UE estabeleça sua posição de líder global na regulamentação tecnológica.
O Tik Tok ainda enfrenta uma segunda investigação, para saber se a aplicação cumpriu com Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE ao transferir informações pessoais dos utilizadores para a China, sede da ByteDance. Há o temor de que informações confidenciais dos usuários europeus tenham ido parar no país asiático.
Para cessar com esse tipo de especulações, a empresa decidiu abrir um Data Center em Dublin, ainda em setembro. Ele será o primeiro de três unidades que a empresa irá inaugurará no continente europeu.
Google rastreava localização sem permissão do usuário
Já o Google, que enfrenta o maior processo de sua história, por supostas práticas monopolistas, também foi multado pelo estado da California em razão de rastrear a localização de seus usuários mesmo quando eles tivessem desabilitado essa função.
Em novembro do ano passado, a empresa já havia chegado a um acordo similar no valor de US$ 391,5 milhões [R$ 1,897 bilhão] com 40 estados dos EUA por práticas similares. As investigações foram iniciadas em 2018, quando a agência de notícias Associated Press publicou uma reportagem na qual alegava que o Google continuou a rastrear os dados de localização das pessoas mesmo depois de desativarem o “histórico de localização”.
“Nossa investigação revelou que o Google estava dizendo uma coisa a seus usuários – que não rastrearia mais sua localização depois que eles desabilitassem – mas fazendo o oposto e continuando a rastrear os movimentos de seus usuários para seu próprio ganho comercial. Isso é inaceitável e responsabilizamos o Google pelo acordo de hoje”, disse o procurador-geral do caso, Rob Bonta em um comunicado.
Ainda que não tenha admitido qualquer responsabilidade, o Google também concordou com uma série de restrições, incluindo fornecer mais transparência sobre o rastreamento da localização das pessoas.
A empresa também se comprometeu a divulgar aos usuários que suas informações de localização podem ser usadas para personalização de anúncios e para mostrar informações adicionais aos usuários que ativarem as configurações de localização de suas contas.
“Consistente com as melhorias que fizemos nos últimos anos, resolvemos esta questão, que se baseou em políticas de produtos desatualizadas que alteramos anos atrás”, afirmou o Google em comunicado.
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