Nota do Brasil piora, e país é o 124º em novo Índice de Liberdade Econômica

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Cento e vinte e três países — inclusive Bangladesh, Costa do Marfim, Camboja e Angola — têm uma economia mais livre que a brasileira.

A nova edição do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, lançada nesta semana, mostra que o Brasil continua patinando nesse quesito.

A publicação, que completa 30 anos em 2024 e se tornou o principal indicador da liberdade econômica no planeta, coloca o Brasil na 124ª colocação, em uma lista de 184 países.

Em relação ao ano passado, a nota do Brasil caiu 0,3 ponto e ficou em 53,2 pontos em uma escala de 0 a 100. Já a colocação do país melhorou ligeiramente devido à piora de outros países. Na edição de 2023, a economia brasileira era a 127ª da lista.

O desempenho do Brasil no índice está abaixo da média global (de 58,6 pontos) e também da média regional (58 pontos). Entre as 32 nações da América Latina, o Brasil aparece em 26º lugar. A economia brasileira supera as de Argentina, Haiti, Suriname, Bolívia, Venezuela e Cuba. O Chile, com 71,4 pontos, é o melhor país latino-americano e ultrapassou os Estados Unidos, que têm 70,1 pontos.

A edição de 2024 leva em conta dados colhidos no segundo semestre de 2022 e no primeiro semestre de 2023. Isso significa que o levantamento abarca o fim do governo Bolsonaro e o começo do governo Lula.

“As pontuações do Brasil em termos de corrupção e direitos de propriedade são relativamente baixas e o seu sistema judicial continua vulnerável à influência política”, afirma o relatório da Heritage, que menciona o tamanho excessivo do setor público no Brasil: “A presença do Estado na economia continua a ser considerável, prejudicando o desenvolvimento de um setor privado mais vibrante”.

A publicação também enfatiza a importância da liberdade econômica para o desenvolvimento. "Mais do que nunca, deve-se lembrar que a prosperidade e a capacidade de crescimento duradouro de uma nação dependem da qualidade de suas instituições e do seu sistema econômico", afirma o relatório.

Fundada em 1973, a Heritage Foundation tem sede em Washington e é um dos think tanks (centros de pesquisa) mais influentes do mundo.

Maior nota veio em 2003

Singapura ocupa o primeiro lugar no Índice de Liberdade Econômica 2024. Em seguida, estão Irlanda, Suíça, Taiwan e Luxemburgo. No outro extremo, Zimbábue, Sudão, Venezuela, Cuba e Coreia do Norte são os cinco últimos do ranking.

Os lugares mais altos da lista têm mudado de mãos nos últimos anos. Em 2014, os cinco primeiros eram Hong Kong (que deixou de ser tratada como uma nação à parte depois que a China aumentou sua interferência sobre o território), Singapura, Austrália, Suíça e Nova Zelândia.

Já o Brasil tem tido dificuldades em subir no ranking. A última melhora notável no desempenho brasileiro se deu na edição de 2022, quando a nota do país passou de 51,9 para 53,4. A melhoria refletiu algumas das medidas do primeiro ano do governo Bolsonaro, como a aprovação da Lei de Liberdade Econômica. De lá para cá, o país tem se mantido na casa dos 53 pontos.

A maior pontuação do Brasil se deu em 2003, quando o país obteve 63,4 pontos. A mais baixa foi a da edição de 2018, com 51,4 pontos.

O país se manteve na casa dos 56 pontos por alguns anos até a crise do segundo mandato de Dilma Rousseff. De lá para cá, o Brasil nunca retomou o patamar anterior e permaneceu abaixo dos 54 pontos.

O que explica o desempenho do Brasil

No Índice da Heritage, a pontuação de cada país é calculada com base em quatro grandes categorias: Estado de Direito, Tamanho do Governo, Eficiência Regulatória e Mercados Abertos.

O ponto baixo do Brasil no novo ranking é o do critério "Tamanho do Governo". Dentro dessa categoria, dois indicadores aparecem em vermelho: Gasto Governamental (34,9) e Saúde Fiscal (30,9). No critério de Gasto Governamental, o país teve o pior desempenho brasileiro nesse quesito em 30 anos do índice. Na edição anterior da publicação, a nota do Brasil nessa categoria havia sido 55.

A piora se dá em um momento de desequilíbrio nas contas públicas.

O resultado primário do governo federal, que ficou positivo em 2022, passou para o vermelho em 2023. Na prática, isso significa que a gestão Lula gasta mais do que arrecada. Em 2023, as receitas caíram 2,1% e as despesas subiram 12,9%. No saldo geral, o déficit foi de R$ 234,3 bilhões no ano passado. Em 2022, o saldo (positivo) foi de R$ 59,7 bilhões. Os dados são do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O levantamento da Heritage também mostra uma piora no quesito Integridade do Governo — de 55,3 pontos em 2023 para 36,9 agora. "As pontuações do Brasil em termos de corrupção e direitos de propriedade são relativamente baixas e o seu sistema judicial continua vulnerável à influência política. A presença do Estado na economia continua a ser considerável, prejudicando o desenvolvimento de um setor privado mais vibrante”, afirma o relatório, traduzido pelo Instituto Monte Castelo.

Resposta precisa ser abrangente

Uma melhoria no desempenho do Brasil no Índice de Liberdade Econômica depende de mudanças profundas e que tenham impacto no longo prazo.

"Não conseguimos fazer um progresso mais sólido porque, infelizmente, a agenda da liberdade econômica não é uma agenda de Estado, mas de governo", afirma Vladimir Maciel, professor da Universidade Mackenzie e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.

O professor acrescenta que, levando em conta a política econômica do governo atual, é improvável que as próximas edições do Índice de Liberdade Econômica tragam uma melhora do Brasil. "A despeito do discurso do Ministério da Fazenda, o que temos observado é o aumento do gasto público e uma dificuldade de conter o déficit fiscal — que impacta no aumento da dívida pública. Por isso, é muito difícil que nas edições futuras do índice seja possível vislumbrar melhora", diz.

Para Vladimir Maciel, a política adotada pelo governo tende a agravar a situação fiscal do país e, consequentemente, reduzir a liberdade econômica. "A tônica do atual governo é a do 'gasto é vida'", critica ele.