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Battisti pede habeas corpus ao STF para evitar extradição

Lula, no último dia de seu mandato em 2010, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista

  • Da redação com Folhapress
O ativista Cesare Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70 | José Cruz/(Arquivo) Agência Brasil
O ativista Cesare Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70 José Cruz/(Arquivo) Agência Brasil
 
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Os advogados de Cesare Battisti pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para impedir sua eventual extradição, deportação ou expulsão do Brasil.

Leia mais: Dossiê Battisti: série de reportagens mostra os dois lados da polêmica sobre a extradição do italiano Cesare Battisti

O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda.

Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e em 2009 o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo. O ex-ativista ficou preso até 2011, quando o STF arquivou a Reclamação (RCL) 11243, ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou sua soltura.

O pedido de habeas corpus, de acordo com a defesa de Battisti, vem de encontro a várias tentativas ilegais de remetê-lo para o exterior.

“Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição”, informa o STF.

Nesta semana, o jornal “O Globo” noticiou que o governo da Itália apresentou pedido para que o presidente Michel Temer reveja a decisão de Lula.

Em 2015, Battisti casou com uma brasileira . O casal tem um filho “que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão”, afirma a defesa.

O relator do caso é o ministro Luiz Fux e não há prazo para a decisão sobre o caso.

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