Justiça aplica multa de R$ 112 milhões ao Facebook

• 0

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal aplicou uma multa de R$ 111,7 milhões ao Facebook por não colaborar com a Operação Maus Caminhos, que investiga desvios de verbas na saúde.

O MPF acusa a empresa de descumprir determinação judicial para o envio de informações contidas em perfis da rede social e conversas via o aplicativo WhatsApp, que pertence ao Facebook.

Leia também: Empresas de tecnologia podem ser obrigadas a passar dados de usuários à Justiça?

O valor cobrado leva em conta multas diárias atualizadas de R$ 1 milhão, contadas entre 13 de junho de 2016, prazo final para a entrega do conteúdo, e 20 de setembro de 2016, dia em que a operação foi deflagrada, tornando desnecessário o envio das informações solicitadas.

Em julho daquele ano, a Justiça Federal bloqueou R$ 38 milhões do Facebook por descumprimento da decisão, mas a empresa conseguiu liberar a quantia em segunda instância.

A Operação Maus Caminhos investiga há dois anos o desvio de recursos públicos da saúde do Amazonas. Ao menos R$ 50 milhões foram roubados, afirma o MPF. Entre os presos está o ex-governador José Melo (Pros), cassado no ano passado por compra de votos. Ele nega ambas as acusações.

O Facebook afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades”.

“Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”, informou.

Leia também: Juízes decidirão se policial pode vasculhar celular de acusado de crime

São Paulo

A rede social é alvo de processo semelhante em São Paulo, envolvendo investigação sobre organização criminosa dedicada à importação, fabricação, distribuição e comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada à empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de investigados.

A ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. Seu descumprimento acarretaria multa de R$ 50 mil por dia.

No processo, a empresa se defendeu afirmando haver dificuldades técnicas para cumprir a decisão.

Ação

Em uma ação no STF (Superior Tribunal Federal), o Facebook afirma que pedido de informações de usuários seja feito diretamente ao governo americano, seguindo acordo de cooperação firmado entre os países.

O Facebook defende o reconhecimento de que o controlador dos “dados de comunicação privada” não é o Facebook Brasil, mas o americano, que está sujeito à jurisdição e obedece às leis dos EUA.

Em audiência sobre o caso na quarta-feira (4), a procuradoria afirmou que a rede social busca fazer prevalecer, sobre o Marco Civil da Internet, um procedimento de cooperação internacional, que, embora legítimo, é pouco eficaz.

Leia também: Você tem menos privacidade digital do que imagina