O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (10) uma série de reformas na política de migração e asilo da União Europeia (UE).
A reforma foi aprovada com o objetivo fortalecer o mecanismo de solidariedade entre os estados-membros do bloco europeu. Ela também visa responder de maneira eficaz às pressões migratórias sobre o continente.
Dez textos legislativos sobre migração que prometem transformar o cenário atual de crise foram debatidos e aprovados nesta quarta.
O novo pacto migratório traz medidas para auxiliar países da UE que enfrentam neste momento um grande fluxo de imigrantes, propondo a realocação dos solicitantes de asilo ou beneficiários de proteção internacional para outros territórios.
Ele também aborda contribuições financeiras e suporte operacional e técnico para os países que enfrentam a crise. Além disso, as regras de Dublin, que determinam o estado-membro responsável por examinar os pedidos de proteção internacional, serão atualizadas.
Segundo um comunicado do Parlamento, uma das inovações da reforma é a regulação de crise e força maior, que estabelece um mecanismo para lidar com aumentos súbitos na chegada de imigrantes. Essa regulação garantirá um apoio maior aos aos estados-membros em situações excepcionais.
A reforma também aborda a instrumentalização de migrantes por países terceiros ou atores não-estatais hostis que visam desestabilizar a UE.
Segundo a reforma, novos procedimentos serão aplicados aos imigrantes que não cumprirem com as condições iniciais de entrada na UE. Eles incluem a identificação, coleta de dados biométricos e verificações de saúde e segurança, por um período de até sete dias. Mecanismos independentes de monitoramento serão implementados para assegurar o respeito aos direitos fundamentais.
Com a reforma, a UE estabelecerá um procedimento comum para conceder e retirar a proteção internacional. Além disso, o processamento de pedidos de asilo nas fronteiras da UE deverá ser mais rápido, com prazos mais curtos para reivindicações “infundadas ou inadmissíveis”.
Os dados dos que chegam irregularmente à UE, incluindo impressões digitais e imagens faciais a partir dos seis anos de idade, serão armazenados no banco de dados Eurodac, que está sendo reestruturado.
Padrões uniformes para o reconhecimento do status de refugiado e os direitos concedidos aos qualificados para proteção política também foram aprovados pelo Parlamento Europeu. Os estados-membros deverão avaliar a situação do solicitante em seu país de origem com base em informações da Agência de Asilo da UE, e o status de refugiado que for concedido será revisado regularmente.
A partir de agora, os solicitantes de proteção deverão permanecer no território do estado-membro responsável pelo seu pedido ou onde a proteção foi concedida. Padrões equivalentes de recepção para solicitantes de asilo serão garantidos, incluindo habitação, escolarização e cuidados de saúde. Os solicitantes de asilo registrados poderão começar a trabalhar no máximo seis meses após o pedido.
As condições de detenção e a restrição da liberdade de movimento serão regulamentadas para desencorajar a movimentação dos solicitantes pela UE.
A reforma segue agora para a aprovação formal do Conselho da UE. Após isso, as leis entrarão em vigor com a publicação dela no Diário Oficial.
As novas regulamentações começarão a ser aplicadas em dois anos, e os estados-membros terão dois anos para introduzir tais mudanças em suas leis nacionais.
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