França se torna primeiro país a incluir o aborto na sua Constituição

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O Parlamento da França aprovou nesta segunda-feira (4) a inclusão do “acesso ao aborto” na Constituição do país.

A medida já havia sido aprovada pelo Senado da França, na semana passada, e pela Assembleia Nacional, em janeiro. O último passo era a aprovação, com ao menos três quintos dos votos, em sessão conjunta do Parlamento. Nesta segunda-feira, foram 780 votos favoráveis e 72 contrários.

Com isso, a França se tornará o primeiro país do mundo a garantir na sua Carta Magna o “acesso ao aborto”. O governo Macron havia apresentado a proposta para que o artigo 34 da Constituição francesa fosse alterado para mencionar “a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto, que é garantido”.

O presidente francês começou a pressionar pela medida depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou em 2022 a jurisprudência do caso Roe vs. Wade, de 1973, e estabeleceu que os estados americanos poderiam voltar a legislar sobre o aborto como preferissem. O aborto na França é legal até 14 semanas após a concepção.

Antes da votação, a Pontifícia Academia para a Vida, do Vaticano, defendeu nesta segunda-feira que “não pode ser um direito” acabar com uma vida humana, em resposta à votação na França para incluir o aborto na Constituição.

“A Pontifícia Academia para a Vida reitera que, precisamente na era dos direitos humanos universais, não pode haver um 'direito' de suprimir uma vida humana”, disse em comunicado.

A Academia do Vaticano se dirigiu a todos os governos do mundo e a todas as religiões para que, nesta fase da história, “a proteção da vida se torne uma prioridade absoluta, com passos concretos em favor da paz e da justiça social, com medidas eficazes para o acesso universal aos recursos, à educação e à saúde”.

“As situações particulares da vida e os contextos difíceis e dramáticos do nosso tempo devem ser confrontados com os instrumentos de uma civilização jurídica que olha acima de tudo para a proteção dos mais fracos e vulneráveis”, argumenta.

O texto enfatiza que “a proteção da vida humana é o primeiro objetivo da humanidade” e só pode se desenvolver em “um mundo sem conflitos e feridas, com a ciência, a tecnologia e a indústria a serviço da pessoa e da fraternidade”.

“Para a Igreja Católica, a defesa da vida não é uma ideologia, mas uma realidade, uma realidade humana que envolve todos os cristãos, precisamente porque são cristãos e humanos”, afirmou a academia pontifícia, parafraseando um discurso do papa Francisco na audiência geral de 25 de março de 2020. (Com Agência EFE)