‘Obamacare’ sofre novo golpe da Justiça nos EUA

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Os republicanos obtiveram uma vitória, nesta quinta-feira, sobre a Lei de Saúde promovida pelo presidente Barack Obama – o Obamacare –, depois que uma juíza federal considerou que parte de seu modo de financiamento viola a Constituição americana.

A juíza Rosemary Collyer, de um tribunal federal de Washington, deu razão aos republicanos, maioria na Câmara de Representantes. Segundo ele, o Obamacare usava ilegalmente recursos públicos para reduzir o custo do seguro médico e dos gastos médicos para a população de baixa renda.

Estão em jogo cerca de US$ 175 bilhões que o governo Obama deve repassar para as seguradoras em uma década para reduzir o custo do seguro médico para alguns beneficiários.

A juíza considerou que a secretária de Saúde, Sylvia Burwell, e os serviços financeiros da Casa Branca atribuíram fundos sem aval do Congresso.

Sugerir que esses serviços “são objeto de uma demanda orçamentária de milhares de milhões de dólares sem analisar as regulações pertinentes está nos limites da credulidade”, afirmou a juíza, nomeada pelo antecessor de Obama, o republicano George W. Bush.

A juíza ordenou a suspensão de qualquer pagamento futuro, mas freou sua decisão à espera de uma eventual apelação.

“A decisão de hoje sobre o Obamacare representa uma vitória para o povo americano e para os republicanos da Câmara, que se esforçaram para defender o Estado de Direito”, reagiu o ex-presidente republicano da Câmara de Representantes John Boehner.

“É lamentável que os republicanos tenham empreendido ações judiciais financiadas por fundos públicos para levar, novamente, uma batalha que sempre perdem”, declarou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.

“Perdem essa batalha há seis anos. E vão perdê-la de novo. Confiamos no argumento jurídico que apresentaremos”, acrescentou.