A participação popular no Plano Diretor de Curitiba

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A legislação brasileira nos determina, a cada período de dez anos, rediscutir as nossas cidades por meio do Plano Diretor, formalizado em lei complementar à Lei Orgânica de cada município. A partir do princípio lógico de que a cidade somos todos nós, essa discussão, por óbvio, deve abranger o maior número de cidadãos possível.

Com esse objetivo, em Curitiba, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) desenvolveu várias ações em parceria com a Câmara Municipal. Desde abril do ano passado, organizamos o Fórum do Plano Diretor de Curitiba, com oito audiências públicas. O rico material dessas audiências, seguidas de debate e grupos de estudo, resultou num livro-relatório de mais de 500 páginas. As propostas que nele constam foram encaminhadas pelo CAU/PR ao Ippuc, vereadores, secretários e prefeito, para contribuir com a discussão do novo Plano Diretor de Curitiba.

A cidade é dinâmica e suas leis também são. Devemos permanecer acompanhando de perto os desdobramentos

Ao levarmos em conta também as discussões promovidas pelo Poder Executivo e outros colegiados, podemos afirmar que este foi um dos mais democráticos processos de encaminhamento de uma lei que a cidade já promoveu, inteiramente aberto à participação popular. O tempo empregado no debate público do projeto somou, somente no Legislativo, mais de 38 horas. Considerando os eventos da prefeitura, são pelo menos mais 120 horas – perfazendo, no total, 180 horas dedicadas à discussão de como o cidadão deseja Curitiba nos próximos dez anos.

Agora, depois de três exaustivas votações na Câmara Municipal, o plano passa pelo crivo do prefeito Gustavo Fruet. Em análise técnica preliminar, a redação dada até o momento para o novo Plano Diretor de Curitiba nos parece promover sensíveis avanços nos temas urbanos, ambientais, de mobilidade, sociais, econômicos e metropolitanos. Há alguns pontos polêmicos levantados pela imprensa nas últimas semanas, mas que acreditamos que devem ser resolvidos na própria legislação ordinária, se constarem da redação final da lei.

Caso o novo Plano Diretor seja sancionado pelo prefeito, lembramos que o processo não está finalizado. A cidade é dinâmica e suas leis também são. Como próximos passos, devemos – arquitetos, urbanistas e a sociedade – permanecer acompanhando de perto os desdobramentos, como na implantação do plano propriamente dito, na participação de forma proativa nos Planos Setoriais e outros detalhamentos e leis que devem se seguir na próxima década.

De todo esse processo de repensar a cidade, que deve ser contínuo, há de se ressaltar que o cidadão e os formadores de opinião foram chamados para a discussão e muitos responderam ao chamado. Há aqui uma clara demonstração da mudança que se exige ao ato de se “viver juntos” numa cidade, reunindo o público e o privado. Assim, descobrimos que, para se viver numa cidade, é preciso também se manifestar, no momento oportuno.