Por que fazer um curso técnico no Brasil de hoje?

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As primeiras escolas de aprendizes e artífices foram criadas no Brasil em 1909, visando o acesso das pessoas mais humildes ao ensino primário e à formação profissional. Entretanto, somente com a Constituição Brasileira de 1937 o ensino técnico, profissional e industrial foi oficializado como opção destinada às classes sociais menos favorecidas. Visava-se uma mão de obra qualificada e sem a exigência da escolarização em nível superior.

A criação do ensino técnico foi a base para a fundação, em 1942, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, atuante até hoje na formação de profissionais em nível médio, lembrando que se trata de instituição privada. Dez anos após, a segunda LDB prevê o ensino de segundo grau e torna obrigatória a Educação Profissional Técnica – EPT, de nível médio, permitindo milhares de brasileiros ingressassem nas Escolas Técnicas, na sua maioria Federais, formando mão de obra de altíssima qualidade, suprindo as necessidades do mercado interno e permitindo que a economia brasileira tivesse o seu melhor resultado no quinquênio 1971-1975. O quinquênio seguinte teve crescimento um pouco menor, mas ainda com excelentes resultados para a nossa economia. A partir de 1982, a EPT deixa de ser obrigatória. Coincidência ou não, a década 1981-1985 foi a pior na história da economia brasileira, com um resultado pífio do PIB, o que se repetiu nos quinquênios seguintes.

Chegamos à década de 90 e o Ministério da Educação decidiu, via decreto, que a EPT teria organização própria e a afastou do ensino médio. Tendo argumentado que a educação profissional brasileira atendia a interesses elitistas, os currículos na educação profissional foram empobrecidos e era decretado o início do fim dos cursos técnicos profissionalizantes no país e, na sequência, o início do crescimento dos cursos superiores tecnológicos. Com isso, as classes menos favorecidas deixavam de ter disponível um ensino que os inserisse rapidamente no mercado de trabalho e com bons rendimentos.

Dando um salto no tempo, chegamos em 2023, quando foi criada a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. O país anseia para que, na prática, instituições de ensino possam novamente alavancar os cursos técnicos profissionalizantes em nível médio, com preços acessíveis a todos, para que não seja necessário importar mão de obra dos países vizinhos, ofertando cursos técnicos que habilitem os alunos ao exercício profissional em uma função reconhecida pelo mercado de trabalho.

Agora, o novo ensino médio permite que um aluno opte por uma formação profissional e técnica concomitantemente ao ensino médio regular ou, para quem perdeu essa oportunidade e já concluiu o ensino médio tradicional, poderá fazer o curso técnico na sequência e em tempo menor, o que varia de um curso para outro, mas normalmente entre um ano e dois anos.

O ensino técnico é uma oportunidade para crescimento pessoal e um estímulo ao desenvolvimento econômico do país. As instituições estão prontas para ofertar o ensino profissionalizante, inclusive a distância, modalidade de educação que foi fundamental na pandemia e que comprovou ser de fato de alta qualidade, possibilitando o estudo nos horários mais adequados, conciliando o trabalho e a vida social.

Neliva Terezinha Tessaro é mestre e doutoranda em Educação e Novas Tecnologias, professora e coordenadora de cursos técnicos do Centro Universitário Internacional UNINTER.