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| Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Depois da decisão unânime que manteve a condenação o ex-presidente Lula na segunda instância, e ainda aumentou de 9 para 12 anos a sua pena, era esperado que se formasse um rebuliço sobre a sua possível candidatura à Presidência da República nas próximas eleições.

Muitos se sentiram aliviados, pois, segundo a Lei da Ficha Limpa, são considerados inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado – que foi justamente o que aconteceu com o ex-presidente. Outros ficaram preocupados e questionaram se, também por esse motivo, seria o caso de prendê-lo, dado o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Em 2016, os ministros entenderam que a possibilidade de início da execução da pena, após a confirmação da sentença em segundo grau, não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Como a sentença dada pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentariam a culpa do condenado, isso autorizaria o início da execução da pena.

Porém, o que muitos ainda não perceberam é que Lula não tem medo de ser preso ou nem sequer tem pretensão, de fato, em sair como presidente nas próximas eleições.

Ainda que a lei seja cumprida, não se sabe se o povo se sentirá justiçado

Ele não tem medo de ser preso porque as estatísticas o favorecem. Dos mais de 200 réus da Lava Jato, tivemos mais de 100 condenações – e nem 30 estão presos. Dos presos, ainda temos os que nem foram condenados e estão em prisão preventiva, diminuindo ainda mais o número de condenados presos. E, mesmo que a prisão aconteça, ainda cabem os recursos aos tribunais superiores e a progressão de regime de cumprimento de pena. Ou seja, ainda que a lei seja cumprida, não se sabe se o povo se sentirá justiçado.

Agora, o que Lula menos quer é se tornar presidente em 2018, tampouco pretende sair candidato: quer apenas fortalecer a narrativa. Seria péssimo se saísse perdedor, seja em segundo, seja em terceiro ou quarto lugar. Mostraria uma perda de credibilidade e enfraqueceria ainda mais o PT, que, em 2016, perdeu metade das prefeituras que tinha. Pior ainda se ganhar, pois precisará levar a cabo as reformas contra as quais hoje luta, como a fiscal e a da Previdência.

Leia também: Lula, condenado e candidato (editorial de 25 de janeiro de 2018)

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O Brasil precisa tratar com seriedade e com perspectiva geracional as reformas – estruturantes e necessárias. Reforma da Previdência, reforma política, reforma administrativa, reforma tributária, reforma judiciária. Diminuir custos da máquina pública, facilitar o empreendedorismo, desonerar o consumo, fortalecer as famílias. E tudo isso é bastante impopular.

A primeira bomba para quem assumir a cadeira de chefe do Executivo é cumprir com a regra mais básica das contas públicas: a regra de ouro. Ela impede que a União faça dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. A ideia por trás da lei é simples: proteger as gerações futuras do superendividamento. A gravidade do estado das contas públicas é tão grande que há um risco concreto de o governo desrespeitar esta regra em 2018 ou 2019.

A situação do Brasil é muito pior que a situação do ex-presidente. Se ele está na frigideira, os brasileiros já estão no fogo há muito mais tempo.

Assim, se tudo sair como esperado, em 2019 Lula e o PT voltam para o lugar de oposição ao Brasil: contra tudo e contra todos.

Francisco Augusto Garcia é especialista em políticas públicas para primeira infância.
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