Transparência: direito de todos os paranaenses

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Ao contrário do que muitos acreditam, não existe dinheiro do governo. Assim como não existe instituição pública financeiramente autossuficiente. Os recursos utilizados para sustentar toda a máquina são sempre públicos, fruto dos impostos pagos pela sociedade. Ou seja, pertencem aos cidadãos. E nós, agentes públicos, precisamos prestar contas da sua utilização.

No governo do Paraná, entendemos que a transparência é a melhor arma contra desvios e “malfeitos”. Nosso esforço para democratizar o acesso às informações da gestão é reconhecido por instituições como a OAB-PR e os conselhos de economia e contabilidade, que elogiam a eficiência do Portal da Transparência do Estado.

E transparência é para todos. Assim, causa estranheza a resistência de universidades sustentadas pelos paranaenses de ingressar no sistema de gestão da folha de pagamentos dos servidores estaduais, o Meta4.

Ensino superior é obrigação do governo federal. Mesmo assim, o Paraná custeia sete universidades públicas. São cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, o mesmo montante que será investido na recuperação de toda a nossa malha rodoviária. Quase todo esse recurso vai para os salários de docentes e servidores técnicos e administrativos.

É direito de quem paga o servidor público saber quantos somos, onde estamos e quanto custamos

 

A determinação para que secretarias e órgãos do estado ingressem no Meta4 respeita a Lei de Transparência e imposições do Tribunal de Contas do Estado. Não se trata, portanto, de tentativa de ferir a autonomia universitária. Queremos preservá-la e protegê-la.

As universidades não podem rejeitar o ingresso ao sistema alegando decisão de seus conselhos. Ora, conselho universitário tem autonomia para criar normas no âmbito dos campi. Legalmente, não pode contrariar medidas governamentais ou criar regras sem a aprovação da Assembleia Legislativa. Espanta que especialistas em questões jurídicas ignorem esses pressupostos.

Neste ponto, não é descabido sugerir que os conselhos universitários ocupem o tempo para encontrar soluções para a enorme evasão de alunos das nossas instituições de ensino superior. Há turmas que começam com 40 alunos e terminam com apenas dois formados. Isso encarece custos, já que a despesa é a mesma, estando a sala cheia ou vazia.

O Meta4 não interfere em nada na autonomia e nem na gestão administrativa das universidades ou de qualquer outro órgão. Trata-se de um banco de dados que lista todos os funcionários públicos e a composição salarial de cada um.

Conta o uso do Meta4: Meta4 viola autonomia de universidades públicas paranaenses (artigo de Bruno Passadore, Camille Viera da Costa e Roberta Crisostomo Pasquali)

O sistema permite cruzar os vencimentos (salários, gratificações, horas extras, cargos em comissão, abonos etc.) com as leis e normas de controle das despesas públicas. Com isso, é possível identificar eventuais irregularidades e corrigi-las.

Essencial é deixar tudo às claras, para que a sociedade não seja confundida ou desinformada sobre o que é direito devido e o que são privilégios embutidos na composição salarial do serviço público.

Sabíamos que o Meta4 poderia gerar resistência entre setores mais conservadores do estado. Mas não imaginávamos tamanha dificuldade justamente com o setor acadêmico, costumeiramente na vanguarda e sensível às mudanças de paradigmas da sociedade.

Não queremos confronto com as universidades porque isso só prejudicaria os estudantes. Mas é preciso entender que é direito de quem paga o servidor público saber quantos somos, onde estamos e quanto custamos.

Não vamos abrir mão de garantir esse direito, e peço a colaboração de todos para que possamos simplesmente fazer o que é o certo.