Uma solução para a crise elétrica

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O fim do período de concessão de centrais hidrelétricas oferece excelente oportunidade de significativos ganhos econômicos para os brasileiros. Esse tipo de central caracteriza-se por ter a maior parte de seus ativos amortizados no fim do período da concessão. Dessa forma, o custo de sua energia no novo período de concessão é muito inferior aos preços praticados no mercado elétrico. Essa situação permite ao governo decidir, quando do novo período de concessão dessas centrais, como repartir, entre os brasileiros, os ganhos econômicos resultantes dessa diferença entre preço e custo.

O governo pode determinar que as centrais pratiquem preços alinhados com seus custos. Nesse caso, ele repassa os benefícios econômicos da renovação das concessões para os consumidores de energia. Alternativamente, o governo pode dar liberdade às empresas para que fixem seus preços, independentemente de seus custos. Nessa circunstância, as concessionárias irão ajustar seus preços aos praticados por seus concorrentes no mercado elétrico. Nesse segundo caso, para evitar que os ganhos econômicos das renovações não sejam apropriados pelo novo concessionário, o governo deve solicitar que este ofereça uma remuneração à União pelo direito outorgado de explorar um bem público (potencial hidrelétrico). Nessa segunda situação, a repartição dos benefícios econômicos (remuneração da outorga) fica a critério do governo.

A refundação do mercado elétrico é urgente e indispensável para enfrentar essa crise

Na renovação de diversas concessões de hidrelétricas realizadas em 2013, o governo optou pela primeira alternativa. Infelizmente, os benefícios econômicos obtidos pelos consumidores foram rapidamente revertidos em perdas, em decorrência da desorganização financeira do mercado elétrico provocada pela forma esdrúxula como foi conduzida essa solução. Os aumentos tarifários do período 2014-2015 superaram largamente os benefícios da redução tarifária concedida em 2013.

Um novo conjunto de centrais hidrelétricas deverá ter estendido seu período de concessão. Contudo, desta vez o governo optou por estipular que os interessados nessas concessões devem pagar bônus de outorga à União. O governo pretende recolher R$ 11 bilhões para os cofres do Tesouro no leilão que deveria ocorrer em 6 de novembro, mas acabou de ser adiado para o dia 25. Dessa forma, o governo irá se apropriar dos benefícios econômicos do novo período de concessão em detrimento dos consumidores de energia. A justificativa para essa radical mudança de postura é a necessidade premente que o governo enfrenta de equacionar a difícil situação das contas públicas.

Os recursos obtidos com os bônus de outorga teriam maior utilidade para os brasileiros se destinados a enfrentar a grave crise financeira setorial. A inadimplência na liquidação dos contratos dos meses de julho e agosto já atingiu o patamar absurdo de 56%. É consensual, entre os agentes do sistema elétrico, que a refundação do mercado elétrico é urgente e indispensável para enfrentar essa crise. O núcleo central dessa reorganização setorial deve ser uma nova sistemática de gestão dos reservatórios hidrelétricos que, é importante destacar, não deve servir apenas ao mercado elétrico, mas contemplar, de forma objetiva e clara, o abastecimento de água das populações urbanas.