A resposta de Fachin

• 0

O ministro Edson Fachin prometeu para este mês de abril a decisão sobre o destino que dará à “segunda lista de Janot”, um conjunto de pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar políticos citados nas delações de 78 executivos da construtora Odebrecht. As peças envolvem pelo menos 83 políticos detentores de prerrogativa de foro, que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, e outros 211 nomes a serem remetidos a instâncias inferiores da Justiça.

Embora muitos dos nomes tenham sido vazados para a imprensa, o Brasil tem pressa de conhecer a lista em sua totalidade, levantando-se-lhe o sigilo, assim como também tem pressa em saber em que graus e de que modo estão envolvidos cada um dos citados. Mais do que tudo, a ansiedade maior diz respeito à velocidade com que os órgãos incumbidos de promover as investigações – Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público – executarão a tarefa para que o Judiciário dê ritmo acelerado ao julgamento.

A resposta que Fachin der aos pedidos da PGR pode colocar a Lava Jato em um novo patamar

 

Tendo cumprido no último dia 15 de março o seu terceiro aniversário, a Lava Jato parece longe de terminar, e a resposta que Fachin der aos pedidos da PGR pode colocar a operação em um novo patamar. A Lava Jato tem sido alvo de críticas infundadas quanto a supostos abusos que teria cometido, e não falta quem deseje ver a operação sofrer de “fadiga do material” junto à opinião pública. Esta parece ser a única esperança de quem se incomoda com o grande número de denúncias que a Lava Jato comprovou, de presos que fez e de inúmeros julgamentos e condenações já transcorridos na primeira instância – com destaque para a atuação ágil do juiz Sergio Moro.

E, se há algo que incomoda o público, é justamente ver o descolamento entre a agilidade das investigações e julgamentos em Curitiba e a velocidade com que tudo caminha em Brasília. Dos 28 pedidos de inquérito que fizeram parte da “primeira lista de Janot”, há dois anos, envolvendo 49 parlamentares, cerca de 20 denúncias chegaram ao Supremo, das quais apenas sete foram aceitas. E sobre estas não há, ainda, nenhum julgamento. Daí a ansiedade, misturada com altas doses de desesperança quanto à rapidez com que os novos casos, muito mais numerosos, chegarão ao desfecho no STF.

Por maior boa vontade que demonstre o ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, deve-se compreender que lhe acometem também grandes entraves, desde a estrutura diminuta com que conta no STF até o acúmulo de milhares de outros processos que herdou do antecessor e que lhe cabe também julgar. Ao mesmo tempo, porém, todos temos consciência de que está nas mãos dele e do colegiado do Supremo dar seguimento veloz a um processo com peso para mudar o modo como se faz política e influir sobre o futuro do país.

Tanto quanto se sabe, os políticos com foro privilegiado citados na lista incluem pelo menos seis ministros do governo Temer, 12 senadores, deputados federais e dez governadores, fora outros nomes que não detêm prerrogativa de foro, como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de quantidade considerável de personagens-satélites do esquema de propinas da Petrobras. Todos precisam ser chamados a um encontro rápido com a Justiça, sob pena de se ver crescer a sensação de impunidade tão própria dos costumes brasileiros quando se trata de enfrentar a criminalidade, em qualquer de suas modalidades ou gravidade – mas especialmente no campo político e da gestão pública.

Não se requer velocidade apenas por desejo de vingança, mas sobretudo porque é justiça, no seu mais nobre sentido, o que se quer. E, se a Justiça tarda, pode contribuir para a prescrição de muitos dos crimes de lesa-pátria de que o Brasil é vítima.