Salvo algum adiamento, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) decidirão nesta segunda-feira se reduzirão o tamanho do Órgão Especial, atualmente formado por 25 membros. Esta composição era obrigatória até que uma alteração na Constituição Estadual, feita em 2016, permitiu que este colegiado pudesse ter um mínimo de 11 e um máximo de 25 desembargadores. Desde então, a redução entrou e saiu da pauta do TJ diversas vezes.
Decisões importantes serão melhor tomadas por um colegiado amplo, e não por um grupo restrito
O Órgão Especial, entre outras atribuições, é responsável por julgar as autoridades estaduais com foro privilegiado, como o governador, secretários de Estado, deputados e os próprios desembargadores do TJ, daí a importância do debate sobre o assunto. Do ponto de vista puramente econômico, o tamanho do Órgão Especial não faz diferença alguma, pois nenhum magistrado recebe a mais por fazer parte do colegiado. Este aspecto foi ressaltado pelo desembargador Espedito Reis do Amaral, relator do tema no TJ e que, a julgar pelo texto obtido pela reportagem da RPCTV, se posicionará pela manutenção da composição atual, em linha com entidades como a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
Mas o aspecto econômico, embora importante neste momento em que o poder público precisa cortar gastos, não é o principal motivo pelo qual o Órgão Especial precisa ter seu tamanho preservado. Decisões importantes como as que envolvem as principais autoridades do Paraná serão melhor tomadas por um colegiado amplo, e não por um grupo restrito. “Você tem um debate maior, você tem uma democracia maior e você tem, efetivamente, uma maior discussão sobre os casos de relevo que vão ser levados a julgamento”, afirmou à RPCTV José Augusto Noronha, presidente da OAB-PR.
Leia também: Um órgão que não merece redução (artigo de José Augusto de Noronha, publicado em 8 de outubro de 2016)
A manutenção do tamanho atual do Órgão Especial é garantia de um maior pluralismo no debate sobre questões importantes submetidas a esse colegiado. Que os desembargadores saibam preservar este valor quando se reunirem nesta segunda-feira.
Deixe sua opinião