Informação pública para o futuro

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Com um pouco de vontade política e outro tanto de trabalho, os governos – federal, estadual e municipais – poderiam facilmente cumprir com o dever constitucional de dar publicidade a seus atos e informações, nos moldes exigidos pelo século 21. Poderiam tornar disponível aos cidadãos um amplo conjunto de dados públicos que detêm, de modo a iniciar uma revolução informativa na área pública. Entretanto, até o momento, o poder público vem somente com o que é estritamente exigido por lei, sem despender esforços criativos ou intensos para tornar as informações governamentais verdadeiramente públicas, atualizadas e de fácil acesso e compreensão.

As dificuldades logísticas para se implantar sistemas de informação on-line inteligentes e torná-los disponíveis aos cidadãos não são imensas, tanto em termos de custos financeiros quanto no que se refere à organização de estruturas de bancos de dados públicos. Apesar de toda a retórica de transparência, da superexposição desse tema em período eleitoral recente, falta vontade política para que o poder público possa se apresentar como transparente de fato.

A Gazeta do Povo acaba de inaugurar uma iniciativa de relevante interesse público, ao criar a Editoria de Dados. O objetivo é facilitar a consulta da população a informações públicas na internet, que estejam dispersas ou de difícil acesso ao cidadão. Os trabalhos dessa editoria estão apenas começando, mas devem, ao longo dos próximos meses, além, de trazer dados públicos de fácil visualização, trazer ferramentas interativas para que o leitor possa organizar ele mesmo as informações de que necessita.

Ao criar a Editoria de Dados, a Gazeta do Povo, por assim dizer, passa a atuar na esfera pública ao lado de umas poucas organizações do terceiro setor, cujo objetivo é proporcionar informação de qualidade ao cidadão. A questão que tem de ser apresentada neste momento é: por que o poder público não está na vanguarda dessa revolução informativa? Por que não está proporcionando aos cidadãos novas perspectivas acerca da informação pública? Há poucas justificativas válidas para não apresentar dados públicos de forma transparente e criativa.

A resposta, como já se acenava no início deste editorial, é que falta vontade política em se abrir as informações públicas para uso da sociedade. Lei alguma vai fazer definitivamente diferença para que se saia do atraso que se vive em todas as esferas de governo, no que se refere à disponibilidade de informação pública. Nem mesmo o Projeto de Lei de Acesso a Documentos Públicos, cuja previsão é que seja votado no dia 18 deste mês. Isso porque não basta a existência de leis.

É preciso boa vontade e uma visão de mundo adequada aos tempos de modernidade acelerada. Se isso existe na mentalidade dos dirigentes políticos de hoje, seja na Presidência da República, seja no governo do estado, seja na prefeitura de Curitiba ou em outros municípios paranaenses, é algo que a classe política terá de demonstrar. Sem discursos perfumados por declarações de transparência e moralidade pública. Mas com uma prática apropriada para suprir a necessidade dos tempos em que vivemos. E essa necessidade passa obrigatoriamente por tornar disponível a maior quantidade de informação possível que exista nos bancos de dados dos governos. De forma criativa, de fácil compreensão e atualizada.