O “tribunal interno” do PT

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“Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto.” Foi assim que o presidente do PT, Rui Falcão, justificou a ausência de punição interna a “guerreiros do povo brasileiro” como José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, em 2012. O estatuto a que se refere Falcão é o do partido, que prevê, em seu artigo 231: “Dar-se-á a expulsão nos casos em que ocorrer: (...) XII – condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. O descumprimento do estatuto no caso dos mensaleiros não impediu Falcão de repetir, em outras ocasiões, que “qualquer petista que cometer malfeitos e ilegalidades não continuará nos quadros do partido”, como em um programa partidário veiculado na televisão em maio de 2015.

Por isso, é com ceticismo que se deve observar a promessa, feita por Falcão em entrevista recente ao jornal O Estado de S.Paulo, de abrir um processo interno para avaliar a situação dos petistas presos na Operação Lava Jato, como o próprio Dirceu, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. “Temos mecanismos internos, Comissão de Ética, uma corregedoria, para avaliar comportamentos de filiados dentro das nossas regras com direito de defesa, contraditório, no devido processo legal do PT”, disse o presidente da legenda, afirmando que o partido vai discutir esses casos “como já fez em vários casos, alguns deles inclusive resultando em expulsão”.

Os responsáveis pelo processo interno do PT ousariam confirmar as conclusões do STF e de Sergio Moro?

 

De fato, já houve expulsões no PT – as mais notórias, no entanto, não foram aquelas de condenados por corrupção, e sim daqueles que discordaram de plataformas partidárias em questões importantes. Foi o caso da senadora Heloísa Helena e dos deputados Babá, Luciana Genro e João Fontes, em 2003. Dez anos antes, em 1993, a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina foi suspensa por aceitar um cargo no governo Itamar Franco. E dois parlamentares petistas, Luiz Bassuma e Henrique Afonso, sofreram punições internas por sua atuação em defesa da vida desde a concepção, e que os levaram a pedir a desfiliação. Mas os mensaleiros, apesar da clareza do estatuto, seguiram prestigiados no partido. Que motivos há para acreditar que será diferente agora, ainda mais quando se trata de quadros históricos da legenda?

Além do mais, já está claro que o “tribunal interno” do PT, se realmente vir a luz do dia, será montado em contraponto a “um processo de julgamento enviesado e viciado”, palavras com que Falcão descreveu o julgamento do mensalão e a Lava Jato. “Nós vamos avaliá-los a nosso próprio juízo dado o processo de parcialidade que tem na Justiça brasileira hoje”, disse o presidente do partido. Ora, se a Justiça “parcial” mandou os petistas para a cadeia, que outro desfecho se poderá esperar de um processo interno a não ser a conclusão de que os membros do partido nada fizeram de errado? Ou os responsáveis, dentro do partido, por avaliar as ações de Dirceu, Palocci, Vaccari e outros ousarão confirmar as conclusões dos ministros do STF e do juiz Sergio Moro?

A desmoralização sofrida pelo partido nas eleições municipais de 2016 parece não ter tirado Rui Falcão e os petistas de alto coturno da bolha na qual eles se encerraram já há muitos anos. O mensalão e o petrolão mostraram ao país inteiro como o PT elevou a corrupção ao proverbial “estado da arte”. Por alguns anos, ainda foi possível obter ótimos resultados eleitorais apesar dos escândalos. Agora, não mais. Mesmo assim, Falcão faz a defesa de seus membros presos e condenados por corrupção, mostrando que não está disposto a botar o partido em um rumo mais comprometido com a ética na política.