Nomeação de filhos, genro, nora, primo. Entenda a denúncia da PGR contra Rossoni

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O inquérito 4306, que agora sai de Brasília e segue para Curitiba, se concentra em cinco núcleos de famílias que foram nomeadas, entre 2003 e 2011, para o gabinete do então deputado estadual Valdir Rossoni, hoje deputado federal pelo PSDB do Paraná. De acordo com a denúncia oferecida em março ao Supremo Tribunal Federal (STF), sete parentes do tucano − e também parentes de pessoas ligadas ao parlamentar − ganharam cargos comissionados (de livre nomeação) sem “contraprestação laboral na forma determinada pelo ordenamento jurídico pátrio”, nas palavras da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assina a acusação. Por isso, Rossoni foi acusado de peculato, junto com outras três pessoas. Os parentes não foram alvos de denúncia. O tucano nega a irregularidade. 

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Dodge classifica que, dentro dos cinco núcleos familiares, havia pessoas “que não sabiam que haviam sido designadas para exercerem o cargo comissionado; que não exerciam efetivamente o cargo; que efetivamente trabalhavam, porém entregavam grande parte do salário ao parlamentar; que prestavam serviços particulares ao parlamentar”. No total, a PGR dá o nome de quase 30 pessoas que teriam passado pelo gabinete nessas condições – sete são parentes de Rossoni: Mariana Mariani Rossoni (filha do parlamentar); Rodrigo Rossoni (filho); Jamar Rossoni Clivatti (primo); Sionara Pigatto Clivatti (casada com Jamar); Carla Roberta Silveira (sobrinha); Catiane Andriolli Nhoatto Rossoni (nora); e Francisco Gaida Júnior (genro).

“As investigações revelaram que, valendo-se do modus operandi de contratação para desempenhar cargo comissionado no gabinete parlamentar, com remuneração paga pela Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni e coautores criaram forte esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros”, aponta trecho da denúncia. 

O advogado de Rossoni, José Cid Campêlo Filho, protocolou recentemente a defesa prévia do parlamentar no processo, um documento de quase 100 páginas. Cid Campêlo reforçava que, “diante das provas até então produzidas”, não haveria “justa causa para o prosseguimento da denúncia”. 

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O advogado também lembrou que, na esfera cível, sequer houve bloqueio de bens do parlamentar. Em maio de 2016, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, não atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MP-PR), de bloqueio de bens do tucano. “Foram acostados apenas indícios da ciência e conivência, mas que, por si só, não estão aptos a sustentar o decreto de indisponibilidade postulado”, escreveu a magistrada, na época.

Ainda não há um desfecho para o processo cível, cujo conteúdo (“servidores fantasmas”) é semelhante ao do inquérito. Neste caso, o MP sustenta que houve improbidade administrativa.

Já a denúncia da PGR também não chegou a ser analisada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que agora determinou que o caso fique com a primeira instância da Justiça Estadual do Paraná.

Investigação

A denúncia que agora em março chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de uma investigação que começou no Ministério Público Estadual (MP-PR) quase uma década atrás.

Mas, diante do resultado da eleição de 2014, o caso foi enviado ao STF (petição 6036), e distribuído para o então ministro Teori Zavascki. Naquela disputa, o então deputado estadual Valdir Rossoni foi eleito deputado federal, transferindo o seu foro especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, para o STF, em Brasília.

O inquérito, porém, foi instaurado na Corte máxima somente em agosto de 2016, quando as investigações foram então efetivamente assumidas pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

Com a morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017, em um acidente aéreo, o caso no STF passou para o ministro Alexandre de Moraes. Foi o magistrado quem recebeu, em março de 2018, a conclusão da investigação e a denúncia da PGR.

Cabia ao STF acolher ou rejeitar a denúncia. Se acolhida, a peça da PGR se transformaria em ação penal, e Rossoni viraria réu para responder ao processo. O STF também poderia rejeitar a denúncia, caso não encontrasse indícios suficientes para processar o tucano. 

Mas, nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes declinou a competência. Na esteira da restrição ao foro privilegiado, semana passada, o magistrado determinou a remessa do inquérito sobre Rossoni à primeira instância da Justiça Estadual do Paraná.

A defesa do tucano já protocolou no STF um pedido de reconsideração: entende que o caso deve ser encaminhado ao TJ-PR (segunda instância), já que os supostos crimes se relacionam com a cadeira de deputado estadual. 

Até a noite desta quarta-feira (9), Alexandre de Moraes ainda não havia analisado o pedido de reconsideração.