Após anos de “farra” com o dinheiro público, controladora da JBS deve R$ 91 para cada brasileiro

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Enquanto os irmãos Batistas estão soltos, perdoados e tocando a vida fora do país depois de um generoso acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), a holding J&S, controladora do frigorífico JBS, busca um acordo de leniência para se livrar de sanções no Brasil. O acordo, porém, esbarra no impasse entre a multa estabelecida pela PGR e o que a empresa está efetivamente disposta a pagar.

A força-tarefa da Operação Greenfield não abre mão do pagamento de uma multa de R$ 10,994 bilhões, mas a J&F se dispôs a pagar até agora no máximo R$ 8 bilhões. Se for levar em conta todo o dinheiro público que entrou no negócio da J&S nos últimos anos, a empresa deve cerca de R$ 18,8 bilhões – podendo ter variações para mais ou para menos -, o equivalente a R$ 91,53 para cada brasileiro.

A conta leva em consideração dívidas com bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, investimentos feitos por fundos de pensão, além de débitos de impostos em dívida ativa.

Somente o BNDES investiu na J&S cerca de R$ 11,6 bilhões desde 2007. Em participação acionária adquirida pelo BNDES são R$ 2,6 bilhões, em valores corrigidos. Há ainda outros R$ 5,7 bilhões – também corrigidos – em debêntures convertidos em ações, além de R$ 3,1 bilhões em empréstimos feitos à Eldorado – empresa de celulose do grupo - e outros R$ 121 milhões em empréstimo para a Vigor Alimentos – ambas controladas pela holding. Como não é possível ter acesso ao contrato de empréstimo para se ter ideia das condições de pagamento, o valor pode sofrer alterações.

Na Caixa Econômica são R$ 2,7 bilhões em empréstimos para a J&F comprar a Alpargatas no final de 2015. Além disso, o banco emitiu debêntures de R$ 500 milhões em dezembro de 2012 para a J&S. Através do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) foram emitidos R$ 1,2 bilhão em debêntures para a Eldorado no final de 2012.

Os fundos de pensão Petros – da Petrobras – e Funcef – da Caixa Econômica – também investiram na Florestal, em 2009, através do FIP Florestal. Os dois fundos investiram R$ 275 milhões cada na empresa, que mais tarde foi incorporada à Eldorado.

Dívida ativa

De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a J&S tem ainda uma dívida ativa de R$ 124,8 milhões. A holding também está em segundo lugar no ranking dos maiores devedores da Previdência Social, com uma dívida de R$ 1,8 bilhão. A empresa contesta a cobrança na Justiça, alegando que se propôs a pagar as dívidas com créditos da Receita Federal, que demora para ressarcir os créditos que possibilitariam o pagamento.

Os executivos da empresa, que firmaram acordo de colaboração, receberam o perdão judicial em troca das provas entregues à PGR que implicam o presidente Michel Temer (PMDB), seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), além de pessoas ligadas aos políticos.

A colaboração culminou na deflagração da Operação Patmos, no dia 18 de maio, que levou à prisão a irmã e um primo do senador Aécio Neves. O senador, assim como Rocha Loures, tem um pedido de prisão feito pela PGR para ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Ainda no STF, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar supostos crimes praticados pelo presidente Temer.