A velocidade com que os senadores aprovaram num único dia dois projetos que mexem em profundidade no cotidiano da política e no funcionamento do Ministério Público e Judiciário - a Lei de Abuso de Autoridade e o fim do foro privilegiado - divide os próprios parlamentares. Relator do fim do foro, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que ficou surpreso com essa súbita disposição dos senadores em apreciar essas matérias.
“Até eu fiquei surpreso. Sobre o foro o que eu acho é que o pensamento foi o seguinte: ‘vou votar esse projeto aqui antes que o Supremo (STF) acabe com o foro apenas para os políticos’. É o que acredito que aconteceu” - disse Randolfe à Gazeta do Povo.
O senador se refere ao julgamento previsto no STF para final de maio sobre esse assunto. A tendência é que seja aprovado, com certa folga, a extinção do chamado foro por prorrogativa de função, mas para políticos. A medida aprovada no Senado atinge outras categorias, caso de integrantes do Judiciário. Estão de fora apenas chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sobre o abuso de autoridade, Randolfe votou a favor na CCJ, mas, no plenário foi um dos 17 votos contrários ao texto. Ele explicou que há quatro artigos no texto aprovado que prejudicam investigação e afetam, por exemplo, o poder de busca e apreensão.
Também contrário à Lei de Abuso de Autoridade, Cristovam Buarque (PPS-DF) discorda que houve açodamento por parte dos senadores e elogiou a aprovação do fim do foro.
“Não houve pressa nem açodamento. Foi uma coisa simples, assim como foi a lei que aboliu a escravatura. Uma ‘leizinha’. Aprovou, pronto e acabou. É algo muito positivo para o país” - disse Cristovam.
O senador justificou seu voto contra o abuso de autoridade por entender que o substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) está cheio de subjetividades.
“O momento é inoportuno. Essa lei está cheia de defeitos, de subjetividades, de imperfeições. Tem um dos artigos que abre a possibilidade, na mão de um bom advogado, de se inviabilizar uma delação premiada” - afirmou.
Investigado na Lava-Jato, o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE) disse ontem, após a aprovação das duas matérias, que essa quarta-feira foi um dia “histórico” para a Casa e o que aconteceu é que os senadores decidiram votar afinados com as ruas. Eunicio disse que foi um dos dias mais importantes do Senado nos últimos anos, e ainda agradeceu aos seus eleitores do Ceará que o elegeram.
“Quando assumi a Presidência do Senado minha primeira fala é a de que iria buscar, em especial, a harmonia com a sociedade brasileira. Foi uma madrugada estressante (de terça para quarta). Liguei de madrugada para líderes partidários e para o procurador Rodrigo Janot para discutir o texto do abuso de autoridade. Foi um dia histórico. Tivemos aqui uma coisa rara. Nunca presenciei uma votação polêmica e difícil, e que envolvia outros poderes, ser aprovada por unanimidade na CCJ e, depois, as duas aprovadas aqui no plenário” - afirmou o presidente.
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