Se Lula for condenado à prisão, quem manda prender e onde ele vai cumprir a pena?

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode começar a cumprir pena caso seja condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) na Lava Jato. De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena deve ser executada a partir da decisão de um colegiado em segunda instância.

Os desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 vão julgar na quarta-feira (24) se Lula é culpado no processo envolvendo o tríplex no Guarujá. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a OAS bancou a compra e a reforma de um apartamento para o ex-presidente em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

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Mas, mesmo que a condenação seja confirmada, Lula não será preso imediatamente. Isto porque antes da prisão ser decretada é preciso esgotar todas as possibilidades de recursos em segunda instância. Depois disso, o TRF-4 notifica o juiz da causa, que nesse caso é o juiz federal Sergio Moro, para que ele mande executar a pena.

O cumprimento da pena geralmente ocorre em um presídio próximo ao domicílio do réu. A exceção na Lava Jato é o caso de condenados que cumpriam prisão preventiva, no Complexo Médico Penal, em Pinhais. Como Lula não cumpre prisão preventiva, em caso de mandado de prisão após a tramitação do processo no TRF-4, o petista deve cumprir pena em São Bernardo do Campo ou São Paulo.

A Lava Jato tem poucos casos de réus que estavam soltos e foram presos depois de tramitado o processo no TRF-4. A maioria dos réus que cumpre pena atualmente já tinham mandados de prisão preventiva na época do julgamento dos recursos pelos desembargadores.

Em agosto do ano passado, Sergio Moro expediu a primeira ordem de prisão por execução provisória a levar réus soltos da Lava Jato para o regime fechado. Foi o caso do executivo Marcio Andrade Bonilho e de Waldomiro de Oliveira, que trabalhava com o doleiro Alberto Youssef, ambos condenados em segunda instância. Os dois estão presos em São Paulo. Entre o acórdão do TRF-4 que determinava o cumprimento da pena e a ordem de execução assinada por Moro se passaram dez meses.

Lula foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão no caso envolvendo o tríplex no Guarujá. A defesa do petista recorreu ao TRF-4 pedindo a absolvição de Lula. Já o MPF pede que a pena seja aumentada pelos desembargadores.

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