Governo planeja acabar com auxílio-reclusão para famílias de presos

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O governo Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, benefício que é concedido às famílias de presidiários que contribuem com o INSS, segundo informações do blog Coluna do Estadão. A medida geraria uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A proposta ainda está em fase de estudo pelo governo, mas é defendida por ministros pela economia que seria feita em um momento de crise como o que o país está passando. “Não é pra fazer caixa. Isso é um absurdo. Na situação que o país está? Benefício para preso?”, disse um ministro ao blog.

A proposta de modificação no benefício será encaminhada pelo governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição, que precisa ser aprovada pelo Congresso.

O que é

O auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS.

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.292,43). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

O auxílio-reclusão tem duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.