Lava Jato do Rio vai repassar dinheiro recuperado para escolas estaduais

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Uma parte do dinheiro recuperado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro será devolvida aos cofres públicos para ser usada em investimentos na área da educação no estado. O Ministério Público Federal (MPF) vai assinar nesta terça-feira (27) um termo de cooperação para a liberação dos recursos. Até agora, a força-tarefa já recuperou R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração premiada com investigados no esquema.

Segundo o MPF, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. O termo de cooperação estabelece critérios para facilitar a fiscalização da aplicação do dinheiro. O dinheiro, segundo a força-tarefa, será uma verba “extra” para a educação no estado e não poderá acarretar na diminuição do repasse de verbas para educação, de 25% do orçamento do Estado, previsto em lei.

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“Não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação”, diz a procuradora da República e coordenadora do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), Maria Cristina Cordeiro.

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Dos R$ 451,5 milhões recuperados até agora pela Lava Jato no Rio de Janeiro, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e foram usados para o pagamento do 13.º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.