Pedido de CPI e denúncia de Janot: as novas batalhas de Temer no Congresso

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A guerra que Michel Temer trava no Congresso para manter a base unida e angariar apoio em meio à crise política vai ganhar novas frentes de batalha em breve. Uma delas é a articulação de deputados da oposição para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O serviço secreto brasileiro é acusado de investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a mando do governo Temer.

A denúncia foi feita pela revista Veja na edição do último fim de semana. Segundo a reportagem, a Abin teria sido acionada para tentar encontrar elos entre Fachin e o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS. O ministro do STF autorizou a abertura de inquérito contra Temer usando como base a delação premiada de Joesley. De acordo com Veja, a investigação da Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015.

A CPI da Abin é iniciativa é do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que articula a coleta de assinatura com líderes partidários. Para que uma CPI seja criada é necessário o apoio de 171 deputados – um terço da Câmara. Molon afirma que senadores também estão se mobilizando e se foram alcançadas as 27 assinaturas mínimas será apresentado um requerimento de CPI mista.

“Nosso objetivo é investigar um possível uso ilegal de um órgão de inteligência pelo presidente da República para constranger um ministro do Supremo que quer apenas cumprir o seu dever. Isso é inaceitável num Estado Democrático de Direito”, declarou o parlamentar.

Rede, PSB, PDT e PSOL se mostraram a favor da proposta, de acordo com Molon. Se instalada, a CPI terá 120 dias para investigar o caso. O prazo para apresentação de seu relatório é prorrogável por mais 60 dias.

“A denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus crimes”, afirmou Molon.

O Palácio do Planalto e o próprio Temer negam interferência da agência e a suposta devassa na vida de Fachin na intenção de intimidá-lo ou de fragilizar a denúncia. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei. [...] Não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”, diz nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto.

Denúncia da Procuradoria à vista

Outra frente de batalha de Temer será tentar evitar seu afastamento da Presidência da República com base no inquérito aberto a partir da delação premiada da JBS. Janot deve apresentar ao STF um pedido de abertura de ação penal (denúncia) contra o peemedebista por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça até o final de junho.

Para que um processo contra um presidente da República seja aberto no Supremo é necessária a autorização de dois terços da Câmara, portanto, 342 deputados votando a favor da admissibilidade da denúncia para que a ação volte ao Supremo e seja analisada pela Justiça.

Presente no jantar de aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sexta-feira (9), Temer afirmou a políticos presentes que está confiante de que terá os 172 votos necessários para barrar a denúncia contra ele.

Nos bastidores, auxiliares do peemedebista querem garantir que a acusação de Janot seja vista como frágil pelos deputados na Câmara. A defesa do presidente sempre desqualificou a gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, dono da JBS, e afirma não haver elementos suficientes na investigação para comprovar o envolvimento de Temer.

Mas, como Temer é muito impopular, o Planalto tem como desafio municiar deputados governistas de argumentos contrários à abertura de processo para evitar o desgaste com a opinião pública. A votação na Câmara deverá ser nominal.

Janot corre contra o tempo para preparar uma denúncia em que consiga relacionar Temer ao recebimento de uma mala com R$ 500 mil que foi entregue ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência da República.

CPI da JBS aguarda instalação

Outra ação com apoio do Planalto para fustigar a possível denúncia do procurador-geral mira o Judiciário e a própria PGR. Foi aberta uma CPI mista para investigar oficialmente o acordo de delação fechado pela JBS e os financiamentos concedidos pelo BNDES à empresa.

Mas, nos bastidores, deputados e senadores se articulam para usar a comissão para convocar Janot e Fachin com o único objetivo de constrangê-los. A comissão pode se transformar em um espaço de disputa entre governistas e Judiciário, mas ela ainda não foi instalada.

Outra iniciativa nesse sentido caiu por terra nesta quarta-feira (14). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), arquivou um pedido de 26 deputados que queriam explicações de Fachin sobre suposta relação com o lobista Ricardo Saud, da JBS.

O requerimento havia sido protocolado no dia 2 de junho por um grupo de governistas liderado por Fausto Pinato (PP-SP) e questionava se, ao procurar senadores que apoiassem sua indicação ao Supremo em 2015, Fachin estava acompanhado de Saud. Eles perguntavam se isso poderia implicar “em desabono da sua conduta como ministro desta corte ou comprometer-lhe o exercício das respectivas funções”.

Ao justificar o arquivamento, Pacheco disse que a Constituição não admite que os deputados apresentem requerimento de informações “a outras autoridades que não sejam ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República”. “Por mais digna que seja a intenção do operoso e competente deputado Fausto Pinato em obter informações sobre fatos que, ao seu juízo, mostram-se relevantes, a via eleita é inadequada para tanto”, diz o peemedebista.

Pedidos de impeachment se acumulam

A oposição, que inicialmente pressionava Temer para que renunciasse diante das denúncias feitas pela JBS contra ele, também pressionam o presidente da Câmara para analisar os pedidos de impeachment contra o presidente da República. Há pelo menos 16 protocolos de cassação do mandato de Temer no Congresso.

Mas, também nesse caso, o Planalto avalia que com a maioria de parlamentares na base também conseguiria barrar o avanço de um impeachment na Câmara. Para começar a tramitar, os pedidos precisam ser acertos por Rodrigo Maia, o que até agora não aconteceu e, provavelmente, não acontecerá, já que o deputado fluminense é um dos principais aliados de Temer no Legislativo.