AGU pede direito de resposta a Pablo Marçal por crítica às Forças Armadas e multa a caminhão

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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça nesta quarta (8) contra o influenciador digital Pablo Marçal acusando-o de disseminar fake news sobre a atuação das Forças Armadas diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul. Ele teria publicado vídeos no Instagram e no TikTok afirmando que as Forças Armadas estariam inertes frente à tragédia que afeta mais de 1,4 milhão de pessoas no estado.

Na petição, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso, solicitou à Justiça que determine ao influenciador a publicação de uma resposta da União em seus perfis nas redes sociais, incluindo informações sobre o envolvimento militar na calamidade.

A ação destaca que as Forças Armadas estão atuando desde o início de maio no resgate e assistência às vítimas, realizando atendimentos médicos, transporte de equipes e materiais, além da distribuição de donativos. A operação, diz a AGU, conta com quase 12 mil militares, 94 embarcações, 348 veículos, quatro aeronaves e 17 helicópteros.

A PNDD ressaltou que a disseminação de desinformação prejudica o enfrentamento da situação, pois reduz a confiança da sociedade na resposta do Estado, desencorajando a entrega de donativos e prejudicando os resgates.

A AGU invocou o direito de resposta previsto na Constituição Federal para esclarecer o conteúdo e preservar a integridade da informação. O órgão afirma que o ato de Marçal é considerado especialmente grave devido à sua grande influência nas redes sociais, com 8,4 milhões de seguidores apenas no Instagram.

Em resposta, Marçal declarou voluntariamente que concederá espaço em suas redes para a União, enfatizando sua popularidade comparável à de grandes emissoras de TV.

Além da atuação das Forças Armadas, o influenciador também usou as redes sociais para afirmar que caminhões com donativos estariam, sendo barrados e multados. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceu que houve casos pontuais, mas as multas serão anuladas.

A ANTT diz que adotou medidas para facilitar o transporte de doações ao Rio Grande do Sul, dispensando procedimentos regulares de fiscalização e garantindo a liberação das doações apenas com a declaração verbal do motorista.

O governo do Rio Grande do Sul também negou a aplicação de multas e esclareceu que não há bloqueio para verificação de notas fiscais em mercadorias destinadas aos atingidos pelas enchentes.

Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado na manhã desta quinta (9), o estado já contabiliza 107 mortes provocadas pelas enchentes, com um óbito em investigação.

O órgão aponta que ainda há 136 desaparecidos e 374 feridos. As chuvas da última semana afetaram 425 dos 497 municípios do estado, com 1,476 milhão de pessoas atingidas.

Há 232,1 mil pessoas fora de casa, sendo que 67,5 mil em abrigos e 164,5 mil desalojadas nas casas de familiares e amigos.