Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal
No Brasil é comum o apoio a programas de geração de emprego, mas por vezes é deixado de lado o mais importante programa de geração de empregos que pode existir: a existência da própria empresa. Sem empreendedores não há empregos privados.
Num momento de alto desemprego e acentuada crise econômica que programa melhor do que aquele que estimula o empreendedorismo em nossa sociedade. Essa é a ideia central do programa Minha Primeira Empresa: estimular o empreendedorismo, estimular a criação de empregos, e a criação de riqueza.
Funcionamento do Programa:
O Programa Minha Primeira Empresa funciona de maneira simples, e pode ser resumido em dois passos.
Passo 1: Facilidades burocráticas para a abertura de empresas
De acordo com dados do Banco Mundial, (Doing Business, 2017), o Brasil ocupa a posição 123 num ranking de 190 países que mede a facilidade de se fazer negócios. Apenas para dar uma ideia ao leitor, é mais fácil se fazer negócios no Azerbaijão, no Irã, ou no Siri Lanka, do que no Brasil. Se olharmos apenas os 32 países da América Latina e Caribe, ainda assim o Brasil amarga um 22º lugar. Levam-se em média 101 dias para se abrir uma empresa no Brasil. Esse número é de 31 dias se olharmos a média dos países da América Latina e Caribe, e de aproximadamente 8 dias se olharmos para os países ricos da OCDE. No Brasil são necessários 11 diferentes documentos para se abrir uma empresa (contra 8 na América Latina e Caribe, e 5 nos países ricos da OCDE).
Ainda de acordo com o doing business, o maior entrave no Brasil encontra-se no tempo de espera necessário para se obter as licenças municipais. São em média 90 dias esperando que a burocracia municipal libere as licenças necessárias (dados referentes a cidade de São Paulo).
Aqui são necessárias três ações de políticas públicas: a) concentrar em um único local todos os requerimentos e documentos necessários para a abertura de empresas (é necessário coordenar esse movimento entre o governo estadual e a prefeitura). Assim, toda pessoa que quisesse abrir uma empresa necessitaria ir a apenas um único local, e resolveria todas as pendências sem a necessidade de deslocamentos intermináveis entre uma secretaria e outra; b) prazo máximo de 7 dias para que as licenças sejam emitidas. Em caso de descumprimento do prazo, o empreendedor receberia automaticamente uma licença provisória para iniciar seu empreendimento. Claro que tal licença não isenta o empreendedor de cumprir com os requisitos legais e administrativos de seu empreendimento (se for verificado que o empreendedor mentiu ou omitiu declarações importantes o mesmo poderia receber multas e outras penalidades); e c) o fechamento de empresas também deve ser facilitado. Se os custos para fechar um empreendimento equivocado forem altos e demorados poucas pessoas se aventurarão a abrir novas empresas, negócio que por si só já é cheio de riscos.
Passo 2: Uso de imóveis da prefeitura e do estado para estimular o empreendedorismo
De acordo com dados do SEBRAE, a probabilidade de uma empresa fechar as portas nos seus dois primeiros anos é de 26,9%. Isso quer dizer que mais de uma a cada quatro empresas fecham antes de seu segundo ano de atividade ter se completado. Outro dado interessante: um dos custos determinantes na sobrevivência de uma microempresa é o custo com aluguel.
De posse das informações acima pode-se inferir que ao diminuir os custos de aluguel a probabilidade de sobrevivência do empreendimento aumenta. Aqui são feitas duas sugestões de políticas públicas:
a) Para o caso de imóveis construídos da prefeitura ou do governo do estado: repassar tais imóveis para a iniciativa privada pelo prazo de três anos para cada empreendedor. Sendo que o empreendedor pagaria apenas uma taxa de condomínio e manutenção do imóvel (e não pagaria aluguel). Isso dinamizaria o número de empreendedores e daria a eles a chance de aprenderem, e melhorarem sua gestão, ao mesmo tempo em que seu produto/serviço vai conquistando novos mercados. Após o terceiro ano o empreendedor deveria necessariamente sair do local e se estabelecer por conta própria.
b) Para o caso de terrenos sem construção finalizada: repassar tais terrenos para a iniciativa privada em troca de um percentual fixo do faturamento da futura empresa (tal repasse substituiria um aluguel fixo que não leva em conta o ciclo econômico). Isso tornaria o governo um sócio do empreendimento: em épocas de crescimento o faturamento aumentaria e o mesmo ocorreria com os recursos repassados a prefeitura (ou ao estado) a título de aluguel. Já durante as recessões, com a queda do faturamento, esse mecanismo ajuda a evitar o fechamento da empresa (pois não cobra do empreendedor um aluguel que o mesmo já não pode arcar).
A função do governo não é maximizar receitas com a venda de terrenos, e nem maximizar a quantidade de terrenos. A função de qualquer governo é maximizar o bem estar da sociedade. Imóveis abandonados pela prefeitura (ou pelo governo estadual) não geram bem estar, pelo contrário, representam apenas mais custos de manutenção retirando recursos de áreas como saúde e educação. Se você gosta de tecnicalidades, sugiro que você leia o prêmio nobel de economia Ronald Coase ou outro prêmio nobel de economia Douglass North. No fundo, esse programa é uma aplicação do Teorema de Coase (dando direitos de propriedade as empresas) ao mesmo tempo que cria um ambiente (instituições) mais favorável ao empreendedorismo.
Vamos dar uma chance ao empreendedor brasileiro!
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