Deu no GLOBO:
Depois de décadas de promessas não cumpridas, o estado deve recorrer mesmo à iniciativa privada para realizar as obras de saneamento em São Gonçalo, Itaboraí, Baixada Fluminense e entorno da Bacia do Rio Guandu — que abastece 8,4 milhões de pessoas. Conforme adiantou, na terça-feira, o presidente da Cedae, Jorge Briard, durante a gravação do programa Jogo do Poder, da CNT, o governo iniciou este mês os estudos técnicos que vão definir o modelo de parceria público-privada (PPP) para a implementação dos serviços de esgotamento nessas áreas. O prazo, agora, é de seis meses para que os estudos fiquem prontos.
— Depois, então, serão licitadas as obras, que contribuirão para a despoluição da Baía de Guanabara — diz Briard.
Segundo a Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço, a execução dos estudos ficará a cargo da empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP, mesma que realizou o projeto de viabilidade para a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim), depois de um chamamento público aberto pelo Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (Propar).
A proposta de PPPs para o saneamento dessas regiões já vinha sendo apresentada pelo governador Luiz Fernando Pezão desde a eleição do ano passado. É mais uma tentativa de reverter índices que põem as cidades da Região Metropolitana do Rio entre as piores do país em saneamento. De acordo com o Instituto Trata Brasil, com base em dados de 2013, Nova Iguaçu trata só 0,38% de seu esgoto; em Duque de Caxias, esse percentual não ultrapassa 7,17%; em São Gonçalo é de 9,78% e, em São João de Meriti, é zero. Em todos esses municípios, a Cedae tem contratos para esgotamento sanitário.
Em Privatize Já, usei um capítulo para falar do assunto, e a conclusão não muda: a iniciativa privada pode oferecer um serviço melhor de saneamento básico. Escrevi:
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), por exemplo, viu sua posição despencar no ranking de saneamento básico. De acordo com os dados do SNIS, o nível de atendimento da população fluminense por coleta de esgoto caiu da faixa de 82% em 2003 para 69% em 2009. A assessoria de imprensa da Cedae se recusou a comentar a queda, divulgada pelo jornal Valor Econômico em junho de 2012.
Em sua tese de mestrado na USP de 2005, Victor Toyoji de Nozaki analisou o setor de saneamento brasileiro. Para ele, “os resultados apresentados demonstram que os prestadores dos serviços de saneamento básico privados obtiveram uma performance melhor do que os públicos, tanto em questões administrativas, financeiras, operacionais e técnicas”. E mais: “são obtidas evidências de que a privatização está associada com uma significativa redução na mortalidade infantil”.
O fato é que o setor púbico não tem condições nem competência para investir o necessário neste fundamental serviço. Em 2009, a coleta de esgoto chegava a apenas 45% dos domicílios brasileiros e somente um terço dessa parcela é tratada, segundo dados do SNIS. Segundo os dados do censo do IBGE, a rede coletora de esgoto chegava a 56% em 2010, e o tratamento a 40% dos domicílios. É muito pouco mesmo assim. Mais da metade da população brasileira vive sem o básico da higiene.
O dinheiro investido pelo governo no setor tem sido sistematicamente abaixo do necessário. Segundo especialistas, o governo tem investido a metade do que seria preciso para universalizar o serviço. Cálculos apontam para a necessidade de R$ 20 bilhões por ano em investimentos no setor, durante 15 anos, para resolver de vez o problema de coleta de esgoto.
Será inviável o governo atingir tais metas sem a participação da iniciativa privada. O pior é que a iniciativa privada precisa da licença estatal para operar o serviço. Logo, é preciso fazer concessões o mais rápido possível. Outros países mais desenvolvidos já foram por este caminho, abrindo espaço para maior participação privada no setor.
Vidas são perdidas todo ano e milhares ficam doentes por conta da falta de saneamento básico. Diarreias, disenterias, dengue, febre amarela, malária e leptospirose são algumas das doenças relacionadas à falta de rede de esgotos.
Para o cidadão, pouco importa se o serviço é prestado por uma estatal ou uma empresa privada de olho no lucro, desde que chegue até ele o tratamento do esgoto a um preço acessível. E, principalmente, que ele possa ter orgulho ao olhar para os rios de sua cidade.
Pois é, meus caros, pode até parecer implicância com o governo, mas não é. São os mecanismos de incentivo mesmo. Quando o governo cuida do saneamento, dá merda. Literalmente!
Rodrigo Constantino
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