O Instituto Frierich Naumann para a Liberdade, ligado ao Partido Liberal alemão e atuante há décadas no Brasil, organizou recentemente o I Diálogo Entre Países Emergentes em Buenos Aires, com o subtítulo “Segurança pública, liberdade de imprensa, corrupção e estado de direito”. A ideia inusitada era comparar o que África do Sul, Argentina, Brasil, México e Turquia têm em comum nessas áreas.
Os palestrantes brasileiros foram convidados para fazer um resumo de suas apresentações em Porto Alegre nesta terça-feira, e fui como ouvinte ao evento. Fábio Ostermann, diretor do Instituto Liberal, foi o primeiro a falar, e sua fala será o foco aqui. Mencionou a importância de um estado de direito mais impessoal, com leis claras e objetivas, em contraponto ao conceito de “justiça social”, tão presente em nosso país.
Ele, gaúcho, reconhece que seu estado é ainda pior nesse aspecto, pois foi dele que saíram não só quadros bem radicais do PT, como a turma do MST, ícone dessa mentalidade que oblitera completamente o conceito objetivo de justiça, substituindo-o por algo vago, ambíguo, que acaba representando o extremo oposto da própria justiça.
Seu braço urbano, o MTST, liderado por Guilherme Boulos, é um claro sintoma de como essa mentalidade fez estrago no estado de direito brasileiro. Invasores, sob o comando de um economista de classe média alta, sentem-se à vontade para decidir o que é justiça, desprezando o direito de propriedade alheia. Em vez de ir preso, como seria em um país sério com império das leis, Boulos acaba recebido pela presidente e agraciado por privilégios estatais.
Dos países presentes na conversa, o Brasil só fica atrás da Argentina no quesito estado de direito, segundo o Índice de Liberdade Econômica divulgado pelo Heritage Foundation. Aliás, acaba de ser divulgado o ranking novo, e conseguimos cair de 114 para 118 na lista. Somos cada vez menos livres, e a ausência desse estado de direito está por trás disso, entre outras coisas.
Ostermann lembrou que o Brasil tem uma cultura de excesso de “judicialização”, e também uma “deificação” dos juízes, como mostrou o caso ocorrido no Rio, em que um juiz processou a agente da Lei Seca que teria dito apenas que juiz não é Deus. Esse tipo de coisa só acontece em um país que não adotou o império das leis, e deposita nas pessoas, e não nas instituições e nas regras, a esperança de se fazer “justiça”.
É uma visão romântica, personalista, que gera inúmeras incertezas nos agentes, pois ninguém sabe ex ante qual regra vale, como será punido se transgredir a regra ou a lei. Para piorar, o ônus da prova no Brasil costuma recair sobre o próprio acusado muitas vezes, enquanto a noção básica de direito diz que quem acusa deve apresentar as provas contra o acusado. O estado brasileiro acumula um poder arbitrário perigoso dessa forma, algo um tanto kafkaniano.
Em resumo, os países mais desenvolvidos e livres depositam muita força nas instituições, nas regras do jogo, que devem ser impessoais e conhecidas por todos, enquanto os países “emergentes”, ou subdesenvolvidos, preferem delegar aos “salvadores da Pátria” um poder excessivo, como se as “boas intenções” e a “vontade política” fossem suficientes para se obter “justiça”. Acabamos como um dos países mais injustos do mundo…
Rodrigo Constantino
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