A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira que o novo valor do salário mínimo previsto no Orçamento de 2014 é de 722,90 reais.
O cálculo final do valor ainda depende da Política de Valorização do Salário Mínimo, transformada em lei há dois anos. Ele define o reajuste do salário de acordo com a inflação do ano anterior, e tem como aumento real o índice do PIB de dois anos antes. No caso de 2014, portanto, o salário mínimo será reajustado pelo INPC de 2013, e o aumento real será equivalente ao PIB de 2012, que foi de apenas 0,9%.
Próximos anos — O governo ainda não definiu como ficará a política de reajustes a partir de 2016. Isso porque a Política de Valorização do Salário Mínimo tem como prazo de validade o ano de 2015.
E então? O aumento do salário mínimo é bom ou ruim para os trabalhadores, especialmente os mais pobres? Só perguntar isso já ofende, pois parece óbvio que quanto maior for o mínimo, melhor para os trabalhadores. Certo? Infelizmente, errado. Explico.
O salário é um preço que, como os demais, depende da inexorável lei de oferta e procura. Do lado da oferta, temos os próprios trabalhadores colocando suas habilidades à disposição do mercado. Do lado da procura, temos as empresas em busca de funcionários para produzir seus bens e serviços.
É no encontro de ambos que teremos a definição do salário de mercado. Quanto mais empresas tiverem competindo para contratar gente, melhor para os trabalhadores. É mais procura e disputa por empregados, o que pressiona o salário para cima. Por isso o livre mercado é o melhor amigo dos empregados.
Já do lado da oferta, quanto maior for a produtividade, maior a empregabilidade e o salário. Isso é evidente: o patrão não é altruísta, ele contrata esperando um bom retorno pelo que paga. Em mercados competitivos, ele vai pagar um valor muito próximo da produtividade marginal do trabalho, ou seja, se aquele funcionário novo for agregar um determinado valor à empresa, seu salário tenderá a corresponder a esse agregado na produção.
Os trabalhadores dos Estados Unidos ou da Alemanha não recebem salários muito maiores que os brasileiros porque seus patrões são mais abnegados, ou porque o governo intervém e determina ganhos maiores. Nada disso. Os salários são maiores porque a produtividade é maior, e há mais concorrência e dinamismo na economia.
Ora, o que acontece quando o governo decreta um salário mínimo? Se ele for acima do de mercado, ele vai produzir informalidade ou desemprego. Não é difícil entender: ao determinar que o mínimo é R$ 722, ele retira do mercado legal aqueles trabalhadores cuja produtividade não chega a esse valor. Se não justificar para a empresa pagar tal montante para contratá-lo, ele ficará desempregado, ou fechará algum acordo informal.
Por isso os economistas liberais sempre apontaram para os perigos das boas intenções sem respaldo nas leis econômicas. O Brasil é mestre nisso. Temos cerca de um terço da mão de obra na informalidade não é por acaso. As “conquistas trabalhistas” celebradas pelos sindicatos favorecem aqueles que já estão empregados, à custa dos que procuram trabalho ou estão na informalidade.
Preço mínimo acima do de mercado gera escassez, e preço máximo abaixo do de mercado gera filas de espera e mercado negro. Se João só aceita contratar Pedro por R$ 600, Pedro aceita receber esse valor, mas o governo diz que isso é proibido, ou Pedro perderá o emprego, ou vai fechar sem assinar carteira, e ficará destituído de todos os benefícios legais.
Os mais prejudicados são os trabalhadores sem qualificação e os mais jovens, sem experiência. A barreira criada pelo governo impede sua chegada ao mercado de trabalho formal. Para piorar, o Brasil é um país continental e muito desigual. Qual o sentido em ter um mesmo salário mínimo no Acre, no Piauí e em Porto Alegre? Isso sem falar do efeito indexação que corrige outros gastos públicos, como a Previdência, uma bomba-relógio insustentavel.
Trazer esses argumentos para o debate é antipático, coisa de economista insensível, “neoliberal”. Legal é pregar maiores salários mínimos como se isso não tivesse efeitos secundários negativos. O que ninguém é capaz de explicar ao economista liberal chato, é por que o governo não decreta logo um mínimo de R$ 3 mil, se isso não tem consequências perversas para o próprio trabalhador mais pobre. Silêncio…
No fundo, até os esquerdistas sabem que isso seria um tiro no pé, e prejudicaria bastante quem dizem querer ajudar. É medida populista, de cunho demagógico. Soa bem, mas não produz os resultados esperados. O verdadeiro amigo é aquele que diz a verdade em vez de vender ilusões.
Quer aumentar o salário dos trabalhadores brasileiros, principalmente dos mais pobres? Então vamos lutar por um choque de capitalismo liberal que traga bem mais concorrência ao mercado, acabando com barreiras protecionistas e subsídios, e investir em qualificação e educação dos trabalhadores, para aumentar sua produtividade. Cursos técnicos ajudariam muito mais que doutrinação marxista nas faculdades.
E claro, temos que atacar o Custo Brasil, para tornar nossas empresas como um todo mais produtivas. Menor carga tributária, além de mais simples, leis trabalhistas mais flexíveis e com menores encargos, burocracia menos asfixiante, infraestrutura mais eficiente sob a gestão privada, e uma reforma previdenciária, com contas individuais, que evite o acidente que nos aguarda logo ali na frente.
Bem-vindo ao time que defende reformas liberais para beneficiar os trabalhadores brasileiros! Isso é muito mais eficaz do que ficar demandando ou aplaudindo aumentos do salário mínimo por decreto estatal. Fosse tão fácil prosperar, o Zimbábue seria uma grande potência mundial.
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