A ética pervertida da superioridade sobre o povo

• 0

Com as revoluções democráticas inglesa, no século 17, norte-americana e a francesa, estas no século 18, se restabeleceu na ordem estatal a soberania popular. Com o fim da vida democrática grega e o fim da república romana aquela soberania fora abolida pelos impérios e monarquias absolutistas. O retorno da soberania popular correspondeu à exigência da responsabilização das autoridades. É o tão pouco compreendido princípio da accountability. Se o povo é soberano, os funcionários do Estado, em qualquer nível, lhe devem respeito absoluto. Nunca existiu de fato um poder monárquico total. Assim, também o poder democrático jamais se efetivou com perfeição.

Mas a diferença de um país democrático para outro, tirânico, reside no maior ou menor grau de respeito dos que operam o Estado diante do povo. No Brasil, desde a colônia vivemos sob a égide da monarquia absolutista. Esta distinguia entre os nobres e os cidadãos comuns, a “gente ordinária de vestes”. Com a instauração da sede estatal no Brasil, por João VI, tudo se passou entre nós como se não tivessem existido as revoluções democráticas acima mencionadas. Pelo contrário: tudo se fez para destruir aqui qualquer laivo de soberania popular. Além disso, o preceito da irresponsabilidade pública, ausência de accountability, foi consagrado na Carta de 1824 na figura do Imperador.

Servilismo

Nos séculos 19 e 20, o povo foi submetido ao desmedido abuso da força física pelo Estado. Rebeliões de Norte a Sul foram esmagadas pelos canhões. As ditaduras do século 20 ensinaram à população servilismo e falta de consciência sobre os direitos básicos. O medo foi imposto na base das torturas, exílio, demissões de emprego, censura. Assim, as forças policiais e os funcionários do Estado (do escrivão ao juiz, parlamentares, executivos, e outros) assumiram a ética pervertida da sua “superioridade”diante das pessoas comuns, as pagadoras de impostos.

Assim como a prerrogativa de foro para parlamentares, administradores, juízes e promotores, o suposto crime de desacato deve ser banido se quisermos de fato uma sociedade não corrupta, respeitosa dos direitos. Na espera, é melhor não mascar as palavras: em vez de um Estado democrático, vivemos em plena tirania do guarda da esquina, para recordar o vice-presidente Pedro Aleixo.