Câmara adia discussão sobre tempo máximo de 20 minutos de fila nas lotéricas

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A Câmara Municipal de Curitiba adiou a votação, em segundo turno, de uma alteração de lei que garante que clientes de casas lotéricas, ao utilizarem o estabelecimento para serviços bancários, sejam atendidos em até 20 minutos. Segundo o vereador Serginho do Posto (PSDB), autor da iniciativa, um acordo nesta terça-feira (28) com representantes da Caixa Econômica Federal, lotéricos e outros vereadores estabeleceu que o projeto será suspenso por até 20 sessões e só retorna para a pauta de votação quando estiver aprimorado.

Na votação em primeiro turno, na segunda-feira (27), foram 20 votos favoráveis, dois contrários – Pier Petruzziello (PTB) e Aldemir Manfron (PP) – e uma abstenção, de Professora Josete (PT).

“O projeto será aprimorado. Ele tem que contemplar também correspondentes bancários. Essa união de propostas não está no projeto que foi votado ontem em primeiro turno. Os representantes das categorias também reclamaram que o prazo de 30 dias para a implementação, depois da sanção pelo prefeito, é curto. É preciso uma margem maior para adaptação de infraestrutura”, afirma Serginho.

Segundo o vereador, as 20 sessões vão dar oportunidade para manifestações mais contundentes do Procon, de representantes do Ministério Público e da Caixa Econômica.

O vereador Aldemir Manfron (PP) já havia solicitado o adiamento da proposta na sessão de ontem. Segundo ele, um texto mais aprimorado poderia abrir a oportunidade da Câmara instituir uma regra geral para as filas em Curitiba, em qualquer estabelecimento.

A proposta

O texto do vereador Serginho do Posto (PSDB) altera a lei municipal 10.283/2001, que obriga as agências bancárias a atenderem os clientes em tempo razoável: 20 minutos para dias normais; e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público. No Paraná, desde 2001 uma lei estadual estima os mesmos moldes para bancos e supermercados. Em 2014, a Câmara Municipal já havia aprovado projeto similar para os cartórios.

“O projeto inicial previa o atendimento para todos os clientes das casas lotéricas, mas depois flexibilizamos o texto para contemplar apenas quem faz uso dos serviços bancários. Isso ficaria estabelecido com a separação de caixas entre apostas e demais serviços”, afirma Serginho.

“Esse projeto partiu de uma iniciativa de aposentados, que me procuraram para pedir maior atenção com essa situação. As lotéricas passaram a ter utilidade pública. Alguns bancos nem aceitam pagamentos de luz ou água. Somente lotéricas. Além disso, elas são extensões dos bancos: pagam benefícios sociais, fornecem extratos de conta, possibilitam saques. As casas lotéricas cresceram de tamanho, mas não de infraestrutura. Esse projeto garante a necessidade de reformas em prol dos clientes”.

Como a alteração respeita o entendimento da lei municipal 10.283/2001, a fiscalização seria feita pelos próprios cidadãos, que acionariam o Procon mediante denúncias. O órgão também poderia agir espontaneamente. A lei prevê multa para o descumprimento, com suspensão de alvará de funcionamento após a 5.ª reincidência.

Essa pauta de Serginho do Posto (PSDB) está em discussão há nove anos na Casa Legislativa.