A retirada do fundo assistencial da tarifa é um dos problemas que a prefeitura deverá administrar nos próximos dias. Na quarta-feira (1º), o Sindimoc disse que recurso custeia a assistência médica, assessoria jurídica e atividades de recreação para 12 mil trabalhadores. O sindicato disse também que está estudando quais medidas irá adotar sobre o assunto.
Sem amparo legal
O TC alega que não existe amparo legal para onerar o usuário com o fundo assistencial e reclama do fato de ele ser um porcentual fixo sobre a tarifa. Ou seja, quanto mais paga o passageiro, maior o valor repassado ao Sindimoc. Os recursos estão na tarifa, mas são repassados pelo sindicato patronal à entidade que representa os motoristas.
O Ministério Público do Trabalho também já questionou o fundo, mas a Justiça do Trabalho, em primeira instância, não viu problemas no repasse, uma vez que ele é pacificado pela convenção coletiva.
O fundo custa 0,0160 na tarifa. Isso representa mais de R$ 300 mil por mês (considerando apenas os dias úteis) ou quase R$ 4 milhões por ano. (RM)
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