Governo promulga portaria que daria residência a venezuelanos, mas volta atrás um dia depois

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Desde que a Venezuela foi suspensa no Mercosul em dezembro do ano passado, os venezuelanos não têm direito à residência no Brasil. A única forma de entrar no país é com um visto de turismo, com validade de 90 dias. Uma resolução permitiria que nacionais de países que fazem fronteira com o Brasil e estão fora no Mercosul solicitassem residência no país, mas foi revogada um dia depois sem explicações do governo brasileiro.

Em 22 de fevereiro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Imigração permitia a concessão de residência de até dois anos aos estrangeiros que tenham entrado no Brasil por via terrestre e seja cidadão de um país fronteiriço. Com a resolução, quem entrasse com um visto de turista, poderia solicitar residência após 90 dias. A portaria foi anulada no Diário Oficial de 23 de fevereiro. Dias depois, o ex-ministro das Relações Exteriores, José Serra deixou o cargo, alegando problemas de saúde.

Pela proximidade, o Brasil tem sido um dos destinos preferidos dos venezuelanos para tentar a sorte. O Governo Federal - apesar de se mostrar contrário às políticas do presidente venezuelano Nicolás Maduro - não parece estar muito aberto à chegada dos vizinhos ao Brasil.

Questionado sobre o número de venezuelanos que já entraram no país com vistos de turismo e os motivos da anulação da portaria, o Ministério da Justiça não respondeu a reportagem. O Ministério da Justiça também não se pronunciou sobre um possível plano do Governo Federal para recepcionar (ou não) os milhares de cidadãos que buscam residência no país.

Crise humanitária

Carência dos itens básicos para a sobrevivência e a falta de segurança são alguns dos motivos que levam os cidadãos venezuelano a deixarem o país e saírem em busca de qualquer lugar melhor para viver. Estudiosos estimam que mais de 150 mil pessoas já deixaram a Venezuela desde que a república bolivariana, iniciada por Hugo Chavez, começou a entrar em colapso, há pouco mais de um ano. O país passa por uma série de crises - de abastecimento, econômica, social e política.

Milhares de venezuelanos tentam ficar no Brasil e chegam todos os dias pelo estado de Roraima. Alguns chegam a pagar US$ 1 mil por pessoa à contrabandistas para chegar em outras cidades, como Manaus ou São Paulo.

Autoridades brasileiras já falam em uma crise humanitária na Amazônia, já que muitos venezuelanos atravessam a fronteira apenas com uma mochila nas costas e sem lugar para ficar. Alguns acabam deportados ao final dos 90 dias. Muitos acabam ficando no país clandestinamente.

O número de venezuelanos que protocolaram pedidos de refúgio também cresceu de forma exorbitante. De acordo com o Conselho Nacional de Refugiados (Conare), o número de pedidos de refúgio de cidadãos da Venezuela cresceu 7.000% nos últimos dois anos. Nos últimos três anos, foram mais de 2,2 mil pedidos de refúgio de venezuelanos - 37% só em Roraima, principal porta de entrada no Brasil.

Apesar do grande apelo, pouquíssimos pedidos de refúgio são aceitos pelo Conare. Isso porque, o refúgio é dado em casos de perseguição por razões políticas, étnicas ou religiosas.