Governo reduz metade das vagas previstas para o Pronatec até 2018

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O Ministério da Educação (MEC) pode não alcançar mais uma meta estabelecida durante campanha pela presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo dado do Plano Plurianual do Ministério do Planejamento, que determina as metas de 2016 a 2019, o governo irá oferecer 5 milhões de vagas para Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) até 2019, número que somado com as 1,3 milhões de vagas oferecidas neste ano chegam a pouco mais da metade do que foi estabelecido pela presidente durante a eleição.

Na época, a presidente chegou a falar em 12 milhões de vagas para o programa que foi o carro-chefe do governo. No entanto, as estimativas do Planejamento somadas às vagas já disponibilizadas chegam a apenas 6,3 milhões. Diante do quadro, o MEC divulgou nota na qual justifica o corte com base na “realidade econômica do país”. De acordo com o ministério, o governo está revisando as metas de seus programas.

“O MEC tem trabalhado para viabilizar as metas do PNE, incluindo as matrículas de educação profissional, por meio do Pronatec, e a expansão das matrículas no ensino superior”, diz a nota.

O Ministério explica ainda que como o Plano Plurianual é baseado na expectativa de arrecadação, a disponibilidade de vagas pode variar de acordo com o cenário econômico. Ou seja, caso haja melhora na economia, a quantidade de vagas poderá ser revista.

“Com isso, o que vai acontecer é o fechamento das escolas que ampliaram ou mudaram suas ofertas, que investiram em capacitação de professores, na criação de laboratórios, porque a demanda não vai vir. Imaginamos que o programa sofrerá outros cortes e se continuar da forma que está acreditamos que a previsão (de 12 milhões) não se concretize. Dessa forma, o Brasil compromete de forma complicada e talvez irreversível o desenvolvimento. Temos uma falha grande em relação ao setor industrial”, criticou a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios.

O engenheiro Antônio Freitas, membro da Academia Brasileira de Educação, afirma que o Pronatec cumpre a função de incluir socialmente camadas mais baixas da população e que o possível corte no número de vagas impactará negativamente na mobilidade social da população.

“Isso (o corte) é extremamente nocivo porque no Pronatec, você atende pessoas de famílias menos favorecidasm então se essas pessoas não têm acesso a uma educação tecnológica, elas, possivelmente, não terão o que fazer no futuro e, infelizmente, uma parte delas pode ingressar na marginalidade. O custo da violência é muito mais caro que o investimento no Pronatec. O Pronatec gera emprego. Tem dinheiro, tem tecnologia e há demanda, o problema é a má gestão. Estamos investindo no lugar errado. O ensino tecnológico é a ponte inicial para sair da pobreza extrema e entrar no mercado de trabalho”, analisa Freitas.

Em junho deste ano, o Pronatec já havia sofrido uma baixa no número de vagas. Contrariando as expectativas, o governo federal ofereceu apenas um terço das 3 milhões de vagas ofertadas em 2014. O corte interrompeu uma série histórica de crescimento do Programa, que teve início em 2011 com cerca de 770 mil matrículas.

Além disso, no mês passado, o Ministério anunciou um conjunto de novas regras para endurecer os critérios de repasse do Pronatec. A intenção, de acordo com o órgão, era reduzir a evasão do programa. A nova norma que prevê, entre outras coisas, que só receberão os recursos federais integralmente as instituições que tiverem Índice de Conclusão de 85%, passarão a valer a partir de 2016.