MEC muda regras de repasse de verbas para programa de alfabetização

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Um dia depois de o ministro Renato Janine Ribeiro (Educação) afirmar que a pasta dará sua contribuição ao ajuste fiscal, uma resolução do MEC ampliou o prazo de repasses do ministério a Estados e municípios participantes do Brasil Alfabetizado, programa lançado em 2003 e voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

A resolução do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), publicada nesta terça-feira (7) no “Diário Oficial” da União, ainda deixa explícito que os demais entes da federação devem desembolsar, se necessário, verbas adicionais para as ações do programa.

“Os recursos transferidos [pelo MEC] constituem apoio suplementar às ações do PBA [Programa Brasil Alfabetizado] e quando estes não forem suficientes para a plena execução das ações do PBA cabe aos Estados, Distrito Federal e aos municípios sua complementação, o mesmo valendo para eventuais despesas necessárias ao desenvolvimento do programa que não estejam contempladas por esta resolução”, diz trecho do texto.

Outra alteração impede “servidores da equipe técnico-pedagógica” responsáveis pela iniciativa em determinado município de receber bolsa do programa, paga aos alfabetizadores, por exemplo. Até então, a proibição atingia o secretário de Estado de Educação, prefeito e gestor local.

A resolução amplia ainda de 30 dias para 60 dias o prazo para o MEC repassar a primeira parcela dos recursos a Estados e municípios, equivalente a 60% do valor total. O montante pode ser usado, por exemplo, para aquisição de material escolar e transporte dos alunos.

Corte

Em sua primeira entrevista coletiva, na tarde de segunda (6), o novo ministro da Educação afirmou que, embora a pasta ainda não saiba a extensão dos cortes, um levantamento está sendo feito para identificar “o que pode ser adiado sem maiores prejuízos”.

A ideia, segundo Ribeiro, é identificar “como podemos escalonar desembolsos, investimentos” da pasta. Ele destacou, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff assegurou que programas essenciais do MEC não serão afetados pelo corte de recursos na Esplanada.