Municípios criam leis para se livrar do problema

• 0

Municípios com condições mínimas para implantar a nova planta de processamento de lixo criaram leis municipais que impedem o recebimento dos resíduos sólidos de outras cidades, caso de Araucária, Campo Largo e Mandirituba.

Araucária e Campo Largo não são problemas para o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Em Mandirituba, porém, a situação é diferente. O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, afirmou que um espaço na zona industrial da cidade é o local mais apropriado para a construção do novo aterro sanitário. Aprovada em 8 de dezembro do ano passado, a Lei Municipal 483 pode barrar esse processo. O prefeito de Mandirituba, Antônio Maciel Machadinho (PDT), decidiu revogar a legislação, que deve ser apreciada pela Câmara de Vereadores do Município na próxima terça-feira. Dos nove vereadores da Câmara, apenas quatro são da coligação do prefeito.

Se não houver revogação, a instalação do aterro em Mandirituba pode estar comprometida. No entendimento jurídico do consórcio, legislação criada após a adesão não é válida. O contrato, porém, não tem cláusula explicitando que os participantes são obrigados a receber o aterro. Esse imbróglio pode gerar um entrave judicial entre o consórcio e Mandirituba.

De acordo com Fernando Salino, especialista em engenharia sanitária e ambiental, não há vantagem em participar de consórcio se alguns municípios se negam a serem sede de aterros. "Qual é a vantagem do consórcio, nesses casos?", questiona. "Geralmente, as áreas são decididas por eliminação. E, essas cidades, estão automaticamente impedidas."

Modelo

Rodrigo Berté, coordenador de pós-graduação de Gestão Ambiental e Desenvolvimento da Faculdade de Tecnologia de Curitiba (Fatec), afirma que os municípios integrantes do consórcio devem estar abertos a receber o lixo para o modelo funcionar. Já o procurador de Justiça do Ministério Público Saint-Clair Honorato Santos defende que cada município deve cuidar da destinação final do lixo. "A Caximba, por exemplo, tem passivo de 500 anos. Durante 20, recebeu atenção do consórcio. Os outros 480 são de responsabilidade de Fazenda Rio Grande", afirma.