Uma nova ação judicial com pedido de nulidade das terras da empresa Araupel, em Quedas do Iguaçu, foi ajuizada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pela Advocacia Geral da União (AGU) na última terça-feira (13). Desta vez, o Incra quer incorporar ao patrimônio da União 10 mil hectares de terra para fins de reforma agrária.
Autoridades “têm sido permissivas”, critica Araupel
História de quase 20 anos
As primeiras ocupações na região Centro-Sul do Paraná aconteceram em meados da década de 90, na esteira de mobilizações organizadas pelo MST em todo país. O “Massacre de Eldorado dos Carajás”, quando 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados no Pará, ocorreu nesta época, em abril de 1996. No Paraná, por causa das ocupações de 1996, o Incra conseguiu a desapropriação de duas áreas da Araupel, em um total de 24 mil hectares, formando os assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire, entre 1997 e 1998. “As áreas eram improdutivas e nós conseguimos assentar cerca de 1,5 mil famílias”, descreveu o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes.
Mas foi em 1999 que começava a surgir o que depois se tornaria um dos maiores assentamentos do país, o de Celso Furtado, instalado em uma área de 23 mil hectares, onde cerca de 40% é área de preservação. Naquele ano, cerca de 900 famílias se instalaram numa área de aproximadamente de 700 hectares de terras da Araupel. Mas, por serem terras produtivas, o Incra não pôde desapropriar e o órgão começou a negociar com a empresa a possibilidade de compra do local.
O auge do impasse ocorreu em 2003, quando a Justiça Estadual determinou a intervenção do governo federal no Paraná, pelo não cumprimento da reintegração. Depois disso, as negociações de compra ainda foram “por água abaixo”, continuou Guedes, “quando se descobriu que havia vício no título de origem das terras”. Em 2004, alegando que a área pertence à União, o Incra entrou com uma ação de nulidade do título da Araupel e já naquele ano o órgão obteve um título provisório do local. Na sentença de maio último, a Justiça Federal de Cascavel acata os argumentos do Incra, mas a empresa acredita que conseguirá reverter a decisão em outra instância.
Segunda geração
No ano passado, quando o assentamento Celso Furtado completou dez anos, filhos e netos dos trabalhadores assentados formaram um novo acampamento, o Herdeiros da Luta, em Pinhal Ralo, localizado em terras da Araupel. “O fato de serem a segunda e a terceira geração de assentados é um bom indicador. Sinal de que os filhos querem seguir a profissão de agricultor. Ou seja, eles não estão seguindo para a cidade”, observou Guedes. O órgão não sabe, contudo, qual será o futuro do acampamento. “Neste caso, não temos nada que indique que a área é passível de nulidade”, comentou ele.
De acordo com o Incra, a nova ação ajuizada na 2.ª Vara Federal em Cascavel é complementar à primeira. Na ação, a AGU (Advocacia Geral da União) diz que ainda que a empresa deverá indenizar a União em 10% do valor atualizado do domínio pleno dos imóveis por ter até agora obtido a posse irregular da área. O porcentual se refere a cada ano e por fração de ano em que “a União ficou privada da disponibilidade do bem, até que haja a efetiva desocupação do imóvel pela ré, com imissão de posse à União”. Na ação, a AGU diz que a Araupel não deve ter direito à indenização por benfeitorias por ter ocupado a área de má-fé.
Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra no Paraná, afirmou que é dever da União defender seu patrimônio imobiliário e observou que o órgão federal tem legitimidade para propor a ação. “Entendemos necessária a propositura da ação com o objetivo de retomar as terras federais que foram ocupadas e registradas de modo irregular”, declarou.
A ação judicial proposta faz parte do acordo firmado na semana passada entre o órgão federal e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que durante mais de 48 horas bloquearam três rodovias na região, inclusive a BR-277, que liga Foz do Iguaçu à Paranaguá.
Segundo o Incra, a ação formulada pela Procuradoria da União e proposta pela AGU é fundamentada nas concessões realizadas no período imperial e que caducaram com o passar dos anos. O Incra argumenta que a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, ao qual o imóvel estava vinculado, não cumpriu com as obrigações e, em 1923, ocorreu a caducidade da área. “Portanto, a empresa Araupel ocupou irregularmente uma área que é de domínio da União”, diz Guedes.
Área
A área reivindicada pelo Incra está ocupada por mais de três mil pessoas no acampamento Dom Tomás Balduíno. O Incra diz ter urgência na imissão de posse do imóvel porque no local existem 362 crianças com menos de quatro anos. Uma escola itinerante foi montada no local e possui 255 alunos.
Na última quarta-feira (14), cerca de 1,5 mil integrantes dos três acampamentos existentes nas terras da Araupel iniciaram a derrubada de pinus usados pela empresa para o beneficiamento de madeira. Em uma página oficial que mantém no Facebook, o MST informou que “no lugar de cada pinus cortado, um alimento será plantado, e cada alimento produzido saciará a fome de um ser humano”.
Procurada, a Araupel informou que prossegue com a mesma posição atestando a legitimidade do titulo que possui.
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