Novo marco legal da biodiversidade é sancionado

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20) o novo marco legal da biodiversidade, que prevê o pagamento de royalties para povos indígenas e tradicionais. Com isso, o resultado da venda de produtos feitos a partir de plantas e outros materiais genéticos serão repartidos com quem detém o conhecimento sobre as potencialidades naturais que permitiram o desenvolvimento dos mesmos. A lei ainda tem que ser regulamentada. Para isso, foi aberto prazo de seis meses.

“Nós garantimos condições de repartição para esse conhecimento e absorção dos ganhos deles, dos royalties gerados, para quem sabe como aquela planta funciona (que) são os povos tradicionais. Eles vão ser respeitados, vão participar do processo de decisão”, discursou Dilma, lembrando que enquanto os produtos estiverem sendo comercializados, os detentores do conhecimento serão remunerados.

Quando o conhecimento for de uma comunidade específica, os contratos serão feitos entre as empresas e a comunidade diretamente. A empresa terá de depositar ainda 1% da renda líquida obtida com a venda do produto no Fundo Nacional para Repartição de Benefícios, que será usado quando o conhecimento estiver espraiado em diferentes comunidades. Os contratos também podem prever benfeitorias para as comunidades.

Os povos detentores do conhecimento tradicional terão assento no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), que decidirá sobre a destinação dos recursos do fundo.

Na solenidade, os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e a própria Dilma disseram que o marco também acaba com a criminalização dos pesquisadores, já que define regras claras para a coleta de material genético. Pesquisadores e cientistas não serão mais processados. O marco também é considerado pelo governo como forma de dar mais segurança jurídica para pesquisadores, o que deverá estimular investimentos na área.

A lei prevê anistia de pesquisadores que estavam em situação irregular. Outra mudança é que, antes, o pesquisador precisava de uma licença prévia para começar a pesquisar. Com o novo marco, ele só precisa informar que está pesquisando determinado material. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, há, hoje, mais de cem processos parados contra pesquisadores.

Apesar da defesa uníssona do governo, de que a lei é voltada para os povos indígenas e tradicionais, houve forte crítica de movimentos indigenistas de que o marco favorece majoritariamente à indústria farmacêutica. Em seu discurso, na cerimônia, Dilma fez um cumprimento especial à Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica:

“Queria abrir essa fala, dirigir um cumprimento especial a uma pessoa que lutou bastante pela aprovação dessa lei, me refiro ao presidente da Febrafarma.

De acordo com estimativas do Grupo FarmaBrasil, que reúne indústrias farmacêuticas de capital nacional, a partir da nova lei da biodiversidade deverão ser investidos R$ 332 milhões em pesquisa e desenvolvimento de novas drogas baseadas na flora brasileira.

Ainda não foram divulgados os vetos que o marco sofreu ao ser sancionado.