PR regulamenta lei de isenção do ICMS no diesel

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As tarifas de ônibus podem ter uma redução de até R$ 0,06 em 21 municípios do Paraná, segundo cálculos do governo do estado. Isso porque o governador Beto Richa assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta lei que isenta o óleo diesel da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Richa determinou que o benefício seja repassado aos seis milhões de usuários do transporte coletivo de cidades com mais de 140 mil habitantes.

Com a decisão, R$ 38 milhões irão subsidiar a tarifa dos ônibus. "É a primeira vez na história que o estado garante esse beneficio para a passagem de ônibus. Era um compromisso do nosso plano de governo que está sendo cumprido", enfatizou o governador. As cidades beneficiadas são Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Itaperuçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.

O decreto foi aprovado unanimemente pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no fim de abril e havia sido proposto por Richa em março como uma compensação pelo fim do subsídio do estado à Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba.